TJDFT - 0727646-60.2023.8.07.0003

11/09/2024 13:12

Baixa Definitiva

11/09/2024 13:11

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BORGES em 27/08/2024 23:59.

12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 15:06

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024 15:06

Recebidos os autos

12/07/2024 16:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

12/07/2024 16:19

Recebidos os autos

12/07/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/07/2024 15:12

Recebidos os autos

13/06/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 12:27

Juntada de Certidão

07/06/2024 11:54

Recebidos os autos

07/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

04/06/2024 10:49

Recebidos os autos

04/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio