08/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0727706-91.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: RAYSA CAROLYNNE LOBO TEIXEIRA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, SUELEN DE ARAÚJO DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto pelo RAYSA CAROLYNNE LOBO TEIXEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O MPDFT apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
26/08/2024 13:46

Recebidos os autos
26/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 13:46

Recebidos os autos
26/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 12:26

Recebidos os autos
26/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:28

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/08/2024 12:28

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos
16/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:34

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:51

Recebidos os autos
12/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:04

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/06/2024 16:55

Recebidos os autos
18/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2024.
17/06/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 13:26

Recebidos os autos
01/04/2024 13:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:21

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 16:08

Desentranhado o documento
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:27

Recebidos os autos
23/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/01/2024 16:00

Recebidos os autos
22/01/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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