TJDFT - 0727587-20.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 14:45
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:44
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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24/08/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
ADMINISTRAÇÃO.
SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.
I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.
II – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede.
III – Apelação desprovida. -
30/07/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 15:01
Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS CARVALHO - CPF: *83.***.*32-20 (APELANTE) e não-provido
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26/07/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/06/2024 20:36
Recebidos os autos
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13/06/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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13/06/2024 07:21
Recebidos os autos
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13/06/2024 07:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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10/06/2024 15:35
Recebidos os autos
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10/06/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/06/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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