08/05/2024 14:38

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Acórdão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0727934-66.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA EMBARGADO(S) CONCEICAO DE MARIA CARVALHO CALDAS e BANCO C6 S.A.

Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1834165 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente opôs embargos de declaração alegando que o acórdão foi omisso ao não analisar a natureza jurídica de cooperativa, que não é instituição financeira e não deve observar a Resolução do Banco Central.

Alega ainda que há contradição ao considerar que a correntista concedeu acesso ao fraudador e que possuía histórico de intensas movimentações, mas ainda assim atribuiu responsabilidade à ré. 2.

O Banco Sicoob S.A (instituição integrante da embargante), no qual a autora possui a conta objeto da fraude, é instituição financeira e está sujeita às normas do Banco Central (https://www.sicoob.com.br/web/sicoobes/sistema-sicoob e https://www.bcb.gov.br/fis/tarifas/htms/02038232.asp?frame=1). 3.

Não há omissão no acórdão embargado que analisou o conjunto probatório e adotou entendimento contrário à pretensão do embargante, explicitando que a intensa vida bancária da autora afasta a alegação de vulnerabilidade, mas o elevado valor das operações fraudulentas (R$ 9.999,99 e R$ 7.969,97) destoaram do seu perfil, o que deveria ter deflagrado o sistema de bloqueio cautelar de operação. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 25 de Março de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME.
04/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:33

Recebidos os autos
25/03/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 14:55

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:24

Recebidos os autos
04/03/2024 18:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/03/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/02/2024 20:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727934-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA EMBARGADO: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO CALDAS, BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.
20/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:18

Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:57

Recebidos os autos
02/02/2024 17:10

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA CARVALHO CALDAS - CPF: *40.***.*72-72 (RECORRENTE) e provido em parte
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:35

Recebidos os autos
11/12/2023 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/11/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
29/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:42

Recebidos os autos
24/11/2023 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONCEICAO DE MARIA CARVALHO CALDAS - CPF: *40.***.*72-72 (RECORRENTE).
21/11/2023 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
21/11/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
20/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:28

Recebidos os autos
10/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/11/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:52

Recebidos os autos
03/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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