13/08/2024 21:28

Baixa Definitiva
13/08/2024 21:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:21

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NILVANDO GOMES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:46

Homologada a Desistência do Recurso
30/07/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/07/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de NILVANDO GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0727973-11.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NILVANDO GOMES DA SILVA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Por força da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em 11/3/2024, nos autos dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264, que será julgado sob a sistemática da repercussão geral, para fins de uniformização do entendimento quanto à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos, foi exarada o despacho, publicado no DJe de 24/06/2024, em que o Ministro Relator assim determinou: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instânciaounoSTJ.

Desta feita, é cogente o sobrestamento do presente recurso, cujo pleito recursal se insere na especificidade da matéria tratada nos presentes autos, em razão da determinação de suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional.

Portanto, o julgamento dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264, representa prejudicialidade externa a ser observada no presente caso.

Considerando que o presente recurso se enquadra na questão submetida no Tema 1.264, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente recurso até o julgamento do referido paradigma, afetado à sistemática da repercussão geral pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema 1.264).

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 02 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
02/07/2024 18:44

Recebidos os autos
02/07/2024 18:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
02/07/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/06/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/06/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 18:00

Recebidos os autos
14/05/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/05/2024 08:26

Recebidos os autos
14/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
10/05/2024 13:51

Recebidos os autos
10/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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