STJ - 0728056-95.2021.8.07.0001

15/09/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

24/08/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838969/2023

24/08/2023 19:09

Protocolizada Petição 838969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

23/08/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

22/08/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023 11:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

05/06/2023 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 16:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS