03/03/2025 08:16

Baixa Definitiva
03/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025
03/03/2025 08:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/12/2024 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 06:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:59

Recebidos os autos
18/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 13:59

Recebidos os autos
18/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2024 11:43

Recebidos os autos
18/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:02

Recebidos os autos
23/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 18:02

Recebidos os autos
23/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:30

Recebidos os autos
23/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2024 15:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 11:22

Recebidos os autos
26/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 11:22

Recebidos os autos
26/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 11:22

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 15:40

Recebidos os autos
25/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 12:43

Recebidos os autos
22/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 18:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2024 12:03

Juntada de despacho
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:09

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 13:44

Recebidos os autos
13/12/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2023 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 14:45

Recebidos os autos
07/12/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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