TJDFT - 0728213-34.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA

CPF *78.***.*88-02

JOAB RAVELE DA CONCEICAO SANTANA

CPF *77.***.*04-26

Advogados

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO

OAB: 64847/DF

CPF *06.***.*97-95

ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA

OAB: 57702/DF

CPF *28.***.*18-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDMILSON CUNHA DE ASSUNCAO FILHO

ROSA CLARA ELPIDES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 12:50

    Juntada de comunicação

  • 25/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 16:48

    Juntada de comunicação

  • 24/10/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 16:41

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/10/2024 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/10/2024 18:46

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 18/10/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/07/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:18

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728213-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR SOARES DE SOUZA, JOAB RAVELE DA CONCEICAO SANTANA CERTIDÃO Certifico que o Alvará de Restituição já se encontra assinado e pode ser retirado pela Defesa técnica no próprio PJE, no prazo de 30 dias, sem a necessidade do comparecimento em cartório.

    Por oportuno, solicita-se que, após o devido levantamento do bem, seja este Juízo comunicado por simples petição.

    BRASÍLIA/ DF, 2 de julho de 2024.

    RICARDO SILVA DE PAIVA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 02/07/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2024 13:56

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 20/06/2024 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 17:11

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:43

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 04:04

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/01/2024 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 22/01/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 03/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 20:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 02:35

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 19:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/07/2023 21:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 28/07/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 00:19

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 17/07/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:37

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:42

    Revogada a Prisão

  • 17/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/03/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 20/12/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 21:16

    Expedição de Ata.

  • 13/12/2022 23:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/12/2022 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2022 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 10/12/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 06/12/2022 02:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 04/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 04/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/10/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 03:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/10/2022 03:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2022 05:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 23/09/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 23:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:38

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:50

    Outras decisões

  • 18/08/2022 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/08/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:12

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 08/08/2022 20:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 08/08/2022 20:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/08/2022 20:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/07/2022 11:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/07/2022 11:33

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 19:39

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/07/2022 18:38

    Juntada de laudo

  • 28/07/2022 04:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/07/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 23:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/07/2022 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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