26/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:42

Recebidos os autos
24/07/2025 18:42

Não conhecidos os embargos de declaração
20/06/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:28

Recebidos os autos
10/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729100-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, ID 222296019, em que o executado requer, preliminarmente, que o valor bloqueado, mas ainda não transferido para uma conta judicial, seja recebido como garantia do juízo, bem como deferido o efeito suspensivo.

No mérito, requer seja reconhecida a nulidade de intimação do Acórdão, reconhecida a nulidade do bloqueio SISBAJUD ante a ausência de intimação para apresentar o pagamento tempestivamente, com a desconstituição do bloqueio, bem como a reabertura do prazo para pagamento.

O credor manifestou-se pela rejeição à impugnação à penhora, ID 222588168.

Breve relatório.

DECIDO.

I- DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO E GARANTIA DO JUÍZO INDEFIRO de plano, visto que não houve a garantia do juízo, mas sim o bloqueio do valor via sistema SISBAJUD.

II- DO MÉRITO Em que pese os argumentos, sem razão alguma o devedor, visto que o pedido de nulidade, acerca da intimação do Acórdão, foi decidido em ID 218494103 e eventual irresignação a esta decisão, desafia recurso próprio.

Quanto à ausência de intimação para apresentar pagamento tempestivo, o que macularia, em tese, o bloqueio SISBAJUD, verifico que a decisão ID205429557 foi disponibilizada em 29/07/2024, consoante arquivo anexo, sendo pulicada no DJe para o patrono da parte executada.

Assim, houve a intimação para pagamento.

Todavia, o devedor manteve-se inerte, devendo arcar com os consectários de sua mora, ou seja, as consequências do artigo 523 do CPC.

Ademais, verifica-se dos autos que a instauração do cumprimento de sentença não se deu após um ano do trânsito em julgado, havendo, pois, plena observância ao artigo 513, §4o, CPC.

Logo, incabível a reabertura de prazo para pagamento.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, retornando conclusos para extinção do feito.

I.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
26/03/2025 21:09

Recebidos os autos
26/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/01/2025 12:33

Recebidos os autos
14/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/01/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:31

Recebidos os autos
26/11/2024 17:31

Outras decisões
28/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0729100-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024, às 15:01:21.
22/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 15:40

Recebidos os autos
26/07/2024 15:39

Outras decisões
05/07/2024 08:24

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:03

Recebidos os autos
28/06/2024 13:03

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 22:09

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:23

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 18:23

Desentranhado o documento
28/06/2023 23:59

Recebidos os autos
28/06/2023 23:59

Outras decisões
27/06/2023 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:23

Recebidos os autos
31/05/2023 22:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:42

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 12:58

Recebidos os autos
27/03/2023 12:58

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/02/2023 14:31

Recebidos os autos
15/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:27

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/01/2023 17:30

Recebidos os autos
08/01/2023 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/12/2022 22:25

Recebidos os autos
16/12/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/12/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:15

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de LIDIANE MARTINS DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:50

Recebidos os autos
24/10/2022 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2022 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2022 23:57

Recebidos os autos
13/10/2022 23:57

Determinada a emenda à inicial
13/10/2022 09:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2022 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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