TJDFT - 0728578-77.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARIA ELENA DE SOUSA LEITAO

CPF *60.***.*54-72

Advogados

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

OAB: 19172/DF

CPF *45.***.*32-47

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ALFREDO SOUSA LEITAO

CPF *08.***.*33-21

VANESSA SOUSA LEITAO SOARES

CPF *37.***.*26-17

LORENA SOUSA LEITAO FERNANDES

CPF *60.***.*50-07

Advogados

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

OAB: 19172/DF

CPF *45.***.*32-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 12:55

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 02/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 21:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 00:22

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 20:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/06/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/06/2023 04:08

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de ALFREDO SOUSA LEITAO em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:39

    Publicado Certidão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/12/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 00:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/12/2021 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 04/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Sentença em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 19/11/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2021 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2021 19:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 30/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 21:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 23/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 22:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 06/10/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2021 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 23:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 02/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de LORENA SOUSA LEITAO FERNANDES em 30/09/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de ALFREDO SOUSA LEITAO em 30/09/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de VANESSA SOUSA LEITAO SOARES em 30/09/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARIA ELENA DE SOUSA LEITAO em 30/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 17:15

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 17:15

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 17:15

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 01/09/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 21:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/08/2021 09:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 24/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de MARIA ELENA DE SOUSA LEITAO em 23/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 02:29

    Publicado Despacho em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 20:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 23/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 02:35

    Publicado Despacho em 28/06/2021.

  • 25/06/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 22:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/06/2021 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 02:32

    Publicado Despacho em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 22:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/06/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 22:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 20:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/05/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SES/DF em 27/05/2021 12:55:11.

  • 28/05/2021 02:30

    Publicado Decisão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 25/05/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/05/2021 13:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/05/2021 12:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/05/2021 10:51

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/05/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 25/05/2021 09:23

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 25/05/2021 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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