15/09/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
15/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA MARTINS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA MARTINS em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:29

Recebidos os autos
08/09/2025 17:29

Homologada a Desistência do Recurso
08/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0728852-23.2020.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES EMBARGADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, ROBSON DA SILVA GOMES, ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR D E S P A C H O À Secretaria para que retire o sigilo dos documentos de IDs 74942290, 74942291, 74942292 e 74942293.

Em seguida, intime-se o Autor RODRIGO DE CASTRO RORIGUES para que informe se persiste o interesse no prosseguimento dos Embargos de Declaração de ID 66441656, tendo em vista o que consta da petição de fl. 2 ID 74339450.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 28 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
28/08/2025 16:36

Recebidos os autos
28/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0728852-23.2020.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES EMBARGADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, ROBSON DA SILVA GOMES, ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR D E S P A C H O Nada a prover quanto à petição de ID 75022027.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.

Publique-se.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
22/08/2025 16:10

Recebidos os autos
22/08/2025 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025
21/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:15

Recebidos os autos
18/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2025 19:09

Homologada a Transação
01/08/2025 11:11

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
28/07/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:00

Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/07/25 A 24/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0728320-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESTEVAO RAMOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO RAMOS MUNIZ - DF15581-A Polo Passivo FABIANA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Processo 0701578-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-AVINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0704812-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0707258-61.2018.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDAMIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Polo Passivo SELMA MACHADO LOPESBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0700871-25.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDAMIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-ADELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo SELMA MACHADO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751120-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOSDANIEL FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Terceiros interessados Processo 0732015-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MOSCOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728480-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WALMIRA MARTINS DE ARAUJO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0706078-37.2023.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-AVINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Polo Passivo ILUMINAR ELETRICA E CONSTRUTORA LTDAADERSON PEREIRA DA SILVA FILHOJOELMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763332-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A Terceiros interessados Processo 0704918-47.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G.

W.

M.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo W.

P.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728798-28.2018.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-AGISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-AJESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Polo Passivo RIVANILDO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710156-53.2018.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDOCOMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPPBRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDOBRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDABRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDABRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0734016-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-AHIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-AOSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0765563-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D.

A.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-AANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES - DF11152-ADANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS - DF16738-A Polo Passivo M.

C.

L.

A.M.

F.

L.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721314-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIROFACIALIS ODONTOLOGIA LTDAGUILHERME LACERDA DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-ARENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-ARENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo GUILHERME LACERDA DE TOLEDOFACIALIS ODONTOLOGIA LTDALIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/AMARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-AGERALDO TEIXEIRA NERY LOPES - MG107091ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Terceiros interessados Processo 0700823-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-AMARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-AALOISIO DE SALES GOES - DF51328-ALUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0740666-84.2020.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R.

D.

F.

O.

K.M.

D.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-AMARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A Polo Passivo R.

P.

K.I.

P.

K.M.

D.

D.

B.R.

D.

F.

O.

K.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-AGUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712019-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V.

H.

A.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V.

G.

S.B.

G.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAOLA DOS SANTOS GONCALVESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710362-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R.

J.

L.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo G.

S.

D.

C.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714144-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230AFABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA UGOLINI - SC16411 Terceiros interessados Processo 0736773-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo
18/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 22:39

Recebidos os autos
14/02/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2025 18:36

Recebidos os autos
14/02/2025 18:36

Processo Reativado
06/02/2025 14:07

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:22

Recebidos os autos
03/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:26

Recebidos os autos
27/01/2025 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:55

Recebidos os autos
12/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/12/2024 14:48

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*85-31 (EMBARGADO), CLEITON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*84-60 (EMBARGADO) e INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (EMBARGADO) em 06/12/2024.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 23:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso especial
27/11/2024 10:20

Recebidos os autos
27/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
18/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:24

Conhecido o recurso de RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES - CPF: *13.***.*80-44 (EMBARGANTE) e provido
18/09/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 18:10

Recebidos os autos
09/04/2024 22:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0728852-23.2020.8.07.0001 EMBARGANTE: RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES EMBARGADO: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, CLEITON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, ROBSON DA SILVA GOMES, ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
20/03/2024 15:00

Recebidos os autos
20/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
05/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:08

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 18:01

Conhecido o recurso de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR - CPF: *40.***.*20-87 (APELANTE) e VANESSA BARBOSA MARTINS - CPF: *08.***.*45-90 (APELANTE) e provido
24/01/2024 18:01

Conhecido o recurso de CLEITON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*84-60 (APELANTE), INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e ROBSON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*85-31 (APELANTE) e não-provido
24/01/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 17:16

Recebidos os autos
23/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
22/01/2024 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:22

Recebidos os autos
06/12/2023 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 19:49

Recebidos os autos
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 23:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:30

Recebidos os autos
01/03/2023 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
11/01/2023 16:50

Desentranhado o documento
09/01/2023 20:17

Recebidos os autos
09/01/2023 20:17

Outras Decisões
09/01/2023 20:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 19:25

Recebidos os autos
06/10/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/07/2022 13:05

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR - CPF: *40.***.*20-87 (APELANTE) em 12/07/2022.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:08

Recebidos os autos
29/06/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/05/2022 18:34

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:21

Recebidos os autos
18/05/2022 18:21

Outras Decisões
10/03/2022 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/11/2021 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/11/2021 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2021 08:00

Recebidos os autos
23/11/2021 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2021 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Natalia Roberta de Sousa Morato

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Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 16:44

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