TJDFT - 0728768-79.2021.8.07.0003

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0002-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANDIONES OLIVEIRA SILVA

CPF *00.***.*46-15

MARIA COELHO DA SILVA NETA

CPF *07.***.*89-01

LARISSA MELO DE QUEIROGA

CPF *05.***.*78-86

Advogados

PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA

OAB: 59478/DF

CPF *35.***.*91-84

GABRIEL FRANCA FERREIRA

OAB: 70626/DF

CPF *48.***.*63-92

FRANCYLUCE COSTA SILVA

OAB: 31555/DF

CPF *46.***.*82-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:25

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/11/2024 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 05/11/2024 20:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:19

    Expedição de Carta de guia.

  • 17/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 01:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/09/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/09/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 16/09/2024

  • 25/09/2024 02:27

    Publicado Edital em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 23/09/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2024 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:27

    Publicado Intimação em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2024 16:20

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/05/2024 13:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 17/05/2024 03:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 03:07

    Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 11/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 17:27

    Expedição de Ata.

  • 10/04/2024 15:42

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/04/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 18/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:41

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    , Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

    E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 27 de fevereiro de 2024, às 16h, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

    Vera Lucia Abadia Gomes, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0728768-79.2021.8.07.0003, movida pelo Ministério Público em face de JEANDIONES OLIVEIRA SILVA, assistido pela Dra.

    Rachel Diez Perez, Defensora Pública, MARIA COELHO DA SILVA NETA, assistida pela Dra.

    Francyluce Costa Silva (OAB/GO 29991), e LARISSA MELO DE QUEIROGA, assistida pelo Dr.

    Pablo Juan Borges Cardoso da Silva (OAB/DF 59478).

    Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, as Defesas e as acusadas Maria Coelho da Silva Neta e Larissa Melo de Queiroga.

    Ausente o acusado Jeandiones (revel).

    Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

    A Defesa da acusada Maria Coelho insistiu na oitiva das testemunhas indicadas na reposta à acusação, quais sejam, Sandra Alves, Vera Lúcia e Kleber Vinícius, bem como em algumas vítimas que pretende indicar no prazo de 10 dias.

    As demais Defesas e o Ministério Público manifestaram concordância com a designação de nova data para audiência em continuação.

    As partes dispensaram a confecção física do documento.

    Pelo MM.

    Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Designo audiência em continuação para o dia 09/04/2024, às 15h30min, por videoconferência, para a oitiva das vítimas a serem indicadas pela Defesa da ré Maria Coelho, no prazo de 10 dias, bem como das testemunhas Sandra Alves, Vera Lúcia e Kleber Vinícius (arroladas na resposta), e interrogatórios.

    Homologo a dispensa das demais vítimas e testemunhas.

    Intimados os presentes, inclusive do link de acesso, que permanece o mesmo.

    Intimem-se as vítimas -- a serem indicadas pela Defesa - e as testemunhas arroladas em ID 152875310, o que pode ser feito por meio eletrônico.".

    Presente a acadêmica de Direito Raiane Ramos Bezerra, matrícula 20190007, FBr.

    Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

    Nada mais havendo, encerrou-se às 16h17.

  • 28/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:08

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/02/2024 17:03

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 15/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:07

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 01/02/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:55

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:08

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/12/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 16:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/12/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 07:52

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/11/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 09/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:01

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:23

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 02:43

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:56

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:52

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/09/2023 14:52

    Decretada a revelia

  • 12/09/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 10:17

    Outras decisões

  • 28/08/2023 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 22:05

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 19:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 10/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 01:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 01:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:12

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/08/2023 17:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/08/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 19:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2023 19:33

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 16:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 00:35

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:23

    Outras decisões

  • 12/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 03/05/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 00:24

    Publicado Edital em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 21/03/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 17:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 20/03/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:52

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 17/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2022 16:23

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2022 12:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 14/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 10:43

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 16:59

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2022 16:59

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 19:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/10/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 09:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/10/2022 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 30/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 21/09/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:44

    Declarada incompetência

  • 03/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 25/02/2022 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/10/2021 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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