05/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:17

Recebidos os autos
03/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:41

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 15:37

Recebidos os autos
28/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728462-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES RECONVINTE: KELY CRISTINA CESTARI REQUERIDO: KELY CRISTINA CESTARI RECONVINDO: MARCELO AUGUSTO FERNANDES DECISÃO Apelação interposta pela parte autora/reconvinda (id 194247417).

Contrarrazões apresentadas (ID 197010521).

Apelação adesiva interposta pela ré/reconvinte (ID 197010521).

Contrarrazões apresentadas (ID 200358352) Remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/06/2024 17:48

Recebidos os autos
17/06/2024 17:48

Outras decisões
17/06/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/06/2024 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:31

Recebidos os autos
20/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728462-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES RECONVINTE: KELY CRISTINA CESTARI REQUERIDO: KELY CRISTINA CESTARI RECONVINDO: MARCELO AUGUSTO FERNANDES CERTIDÃO Certifico que o REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 187819518.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:45

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728462-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES RECONVINTE: KELY CRISTINA CESTARI REQUERIDO: KELY CRISTINA CESTARI RECONVINDO: MARCELO AUGUSTO FERNANDES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor/embargante alega, em suma, que: 1) a sentença de ID 187819518 é contraditória quanto aos reparos realizados pelo autor/locatário, pois apesar de não haver comprovação para fins de condenação da ré/locadora ao pagamento de indenização por danos materiais, devem ser reparados os danos morais, pelos transtornos de responsabilidade locadora que, agindo de má-fé não prestou a devida assistência ao autor; 2) há omissão na sentença no que tange à alegação de apropriação indébita da caução prestada pelo autor; 3) há contradição na sentença quanto à aplicação da multa no valor de R$ 4.815,00; 4) há contradição, pois, constatada a deterioração natural dos assentos das banquetas, não é razoável que o autor arque com o custo de R$ 859,02, sendo evidente a ausência de responsabilidade do autor quanto aos danos nas banquetas.

Requer que sejam sanados os vícios apontados, com atribuição de efeitos infringentes ao julgado.

Resposta no ID 187819518, em que a ré/embargada pugna pela rejeição dos embargos. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010), o que também não ocorreu na presente hipótese.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/03/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:28

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
18/03/2024 19:57

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:46

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/03/2024 17:38

Recebidos os autos
14/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação principal e a reconvenção para CONDENAR a parte locadora ao levantamento da caução no valor de R$ 1.161,61, atualizados pela remuneração da poupança, desde 17/12/2023.
26/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
13/02/2024 12:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2024 12:17

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 18:25

Recebidos os autos
06/02/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de KELY CRISTINA CESTARI em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728462-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES RECONVINTE: KELY CRISTINA CESTARI REQUERIDO: KELY CRISTINA CESTARI RECONVINDO: MARCELO AUGUSTO FERNANDES DESPACHO Manifeste-se a ré/reconvinte, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação apresentada pelo autor/reconvindo.

Após, cumpra-se o despacho de ID 184393774.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 16:25

Recebidos os autos
31/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:59

Recebidos os autos
25/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2024 22:44

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:21

Recebidos os autos
24/11/2023 16:21

Outras decisões
24/11/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/11/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:33

Recebidos os autos
06/11/2023 14:33

Outras decisões
27/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:30

Publicado Edital em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:11

Expedição de Edital.
06/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:57

Recebidos os autos
04/10/2023 14:57

Outras decisões
03/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
08/09/2023 17:50

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 12:38

Recebidos os autos
08/09/2023 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:10

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:12

Recebidos os autos
08/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 13:42

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 17:05

Recebidos os autos
17/07/2023 17:05

Outras decisões
13/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:53

Recebidos os autos
10/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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