04/09/2024 09:08

Baixa Definitiva
03/09/2024 22:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 02:31

Publicado Ementa em 24/07/2024.
23/07/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
19/07/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 14:48

Recebidos os autos
12/06/2024 16:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/06/2024 16:10

Recebidos os autos
02/05/2024 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:28

Recebidos os autos
10/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/04/2024 09:48

Recebidos os autos
09/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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