10/05/2022 06:35

Baixa Definitiva
10/05/2022 06:33

Transitado em Julgado em 10/05/2022
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA ALCANTARA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:14

Recebidos os autos
17/03/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2022 17:13

Recebidos os autos
17/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2022 17:13

Recurso Especial não admitido
17/03/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2022 09:10

Recebidos os autos
17/03/2022 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2022 09:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA ALCANTARA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de GUACIARA DE LIMA NOVAIS DE PAULA em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/02/2022 16:54

Recebidos os autos
15/02/2022 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2021.
22/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:52

Recebidos os autos
18/11/2021 16:41

Conhecido o recurso de ANDRE RAMOS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*16-34 (APELANTE) e não-provido
18/11/2021 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 15:56

Recebidos os autos
01/10/2021 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2021 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/09/2021 14:37

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE PAULA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA ALCANTARA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de GUACIARA DE LIMA NOVAIS DE PAULA em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 15:19

Expedição de Ato Ordinatório.
25/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:24

Juntada de Petição de agravo
01/07/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:19

Recebidos os autos
30/06/2021 20:19

Indefiro
30/06/2021 20:19

Decisão monocrática de mérito
29/06/2021 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2021 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2021 09:44

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:54

Recebidos os autos
08/06/2021 18:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE RAMOS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*16-34 (APELANTE).
06/06/2021 00:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/05/2021 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
30/04/2021 16:51

Recebidos os autos
30/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/04/2021 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/04/2021 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2021 13:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/02/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 18:45

Expedição de Mandado.
22/02/2021 18:42

Expedição de Mandado.
22/02/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2021 08:09

Recebidos os autos
20/02/2021 08:09

Deferido o pedido de ANDRE RAMOS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*16-34 (APELANTE)
18/02/2021 23:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/02/2021 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/02/2021 15:51

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:11

Recebidos os autos
12/01/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2020 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2020 09:40

Juntada de Certidão
11/12/2020 19:03

Recebidos os autos
11/12/2020 19:03

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/12/2020 18:31

Recebidos os autos
10/12/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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