04/11/2024 18:16

Baixa Definitiva
04/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:15

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

TERMO DE ADESÃO.

CONTRATO DE INVESTIMENTO.

RESILIÇÃO UNILATERAL.

RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO.

PREVISÃO CONTRATUAL.

DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIVIDENDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

JUROS DE MORA.

PRESTAÇÃO POSTIVA E LÍQUIDA.

MORA CONSTITUÍDA ANTES DA CITAÇÃO.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.

A resilição unilateral do termo de adesão à sociedade em conta de participação e por iniciativa da sócia ostensiva, impõe o dever de restituir integralmente o capital investido pelo sócio participante.

Os valores pagos a título de dividendos ao tempo da relação jurídica não podem ser deduzidos do capital empregado, por decorrerem de obrigações distintas. 2.

Nas prestações positivas e líquidas, os juros de mora são devido a partir do inadimplemento.

No caso, as próprias requeridas fixaram o tempo para restituição integral dos montantes aportados e nos termos do contrato.

Desse modo, prevalece a regra especial frente à regra geral dos artigos 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
16/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:48

Conhecido o recurso de GLAUCIA LAMARC LUCAS DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*15-56 (APELANTE) e provido
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:04

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/03/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 15:15

Desentranhado o documento
12/03/2024 15:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 15:11

Desentranhado o documento
04/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:45

Recebidos os autos
29/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/02/2024 15:56

Recebidos os autos
09/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/02/2024 20:14

Recebidos os autos
07/02/2024 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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