TJDFT - 0729353-92.2021.8.07.0016
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
22/05/2025 02:33
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:52
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:52
Outras decisões
-
19/05/2025 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/05/2025 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
24/04/2025 15:19
Recebidos os autos
-
24/04/2025 15:19
Outras decisões
-
15/04/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 02:59
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:25
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
02/04/2025 16:33
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:33
Outras decisões
-
31/03/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/03/2025 19:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
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19/02/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 03:15
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
02/07/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 21:48
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2024 16:51
Recebidos os autos
-
14/06/2024 16:51
Outras decisões
-
14/06/2024 05:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/06/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 04:21
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:56
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:56
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
17/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 12:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 12:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/04/2024 12:01
Outras decisões
-
03/04/2024 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/04/2024 03:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 21:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 00:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 00:31
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 03:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
12/02/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:29
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:29
Outras decisões
-
07/02/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/02/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:42
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:40
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
23/01/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
19/01/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 18:37
Recebidos os autos
-
18/01/2024 18:37
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
17/01/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/01/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
07/12/2023 02:34
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 22:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:30
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:30
Outras decisões
-
05/12/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/12/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/12/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 17:58
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:58
Outras decisões
-
30/11/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/11/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:48
Juntada de Petição de impugnação
-
28/11/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:37
Publicado Certidão em 24/11/2023.
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23/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 02:50
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 03:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:38
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 05:06
Recebidos os autos
-
16/10/2023 05:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/09/2023 23:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 03:51
Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:51
Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO INTERESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:49
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:36
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2023 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:15
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:15
Outras decisões
-
30/08/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/08/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:31
Indeferido o pedido de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*20-40 (EXEQUENTE)
-
01/06/2023 01:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/05/2023 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 19:22
Juntada de Petição de impugnação
-
18/05/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 18:23
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:23
Outras decisões
-
13/04/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 16:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/03/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/03/2023 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 13:11
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 01:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
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01/03/2023 11:17
Juntada de Ofício
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22/02/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 03:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 03:07
Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO INTERESTADUAL DE ALTA COMPLEXIDADE em 16/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:39
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:43
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:35
Publicado Decisão em 06/02/2023.
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04/02/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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03/02/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 13:11
Mandado devolvido dependência
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02/02/2023 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
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02/02/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 10:24
Recebidos os autos
-
02/02/2023 10:24
Outras decisões
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 02:35
Publicado Certidão em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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30/01/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 21:03
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 02:32
Publicado Certidão em 26/01/2023.
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25/01/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 01:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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23/01/2023 18:23
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 18:20
Juntada de petição
-
19/01/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/01/2023 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:23
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:23
Decisão interlocutória - recebido
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16/12/2022 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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15/12/2022 02:33
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
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13/12/2022 15:35
Publicado Certidão em 07/12/2022.
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13/12/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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06/12/2022 12:21
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:36
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 08:32
Recebidos os autos
-
20/04/2022 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/04/2022 23:57
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 13:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:40
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
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08/03/2022 21:33
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2022 12:16
Publicado Sentença em 11/02/2022.
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10/02/2022 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
08/02/2022 19:06
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/01/2022 18:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/01/2022 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 22:22
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 13:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/12/2021 00:14
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
15/12/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 16:51
Recebidos os autos
-
13/12/2021 16:51
Outras decisões
-
20/11/2021 22:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/11/2021 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 08:08
Juntada de Petição de petição
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02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59:59.
-
28/09/2021 02:48
Publicado Decisão em 28/09/2021.
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27/09/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
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23/09/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 18:32
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/09/2021 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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14/09/2021 09:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/09/2021 02:47
Publicado Certidão em 10/09/2021.
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09/09/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 17:31
Expedição de Certidão.
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09/09/2021 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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09/09/2021 11:23
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2021 23:19
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
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10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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06/08/2021 14:53
Recebidos os autos
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06/08/2021 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/08/2021 02:38
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59:59.
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27/07/2021 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE TORRES SILVA DO NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59:59.
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21/07/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
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17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
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15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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13/07/2021 22:32
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 02:46
Publicado Certidão em 13/07/2021.
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12/07/2021 21:15
Juntada de Petição de petição
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12/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
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08/07/2021 17:27
Expedição de Certidão.
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08/07/2021 11:46
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 28/06/2021.
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26/06/2021 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 24/06/2021 23:59:59.
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25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de Diretoria de Serviços de Saúde Mental da SES/DF em 24/06/2021 23:59:59.
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24/06/2021 16:17
Juntada de Certidão
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24/06/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 15:26
Recebidos os autos
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24/06/2021 15:26
Decisão interlocutória - recebido
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23/06/2021 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/06/2021 20:55
Juntada de Certidão
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14/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 14/06/2021.
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12/06/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2021 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2021 18:09
Juntada de Certidão
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09/06/2021 15:18
Recebidos os autos
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09/06/2021 15:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2021 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/06/2021 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/06/2021 16:29
Recebidos os autos
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07/06/2021 16:29
Outras decisões
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27/05/2021 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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