28/05/2024 07:31

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 07:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:27

Recebidos os autos
23/05/2024 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:35

Recebidos os autos
09/05/2024 12:35

Indeferido o pedido de JONATAS LOPES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*34-91 (EXEQUENTE)
23/04/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/04/2024 21:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729481-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração, por dos quais a parte embargante alega haver omissão e contradição na decisão proferida no ID 185904600, que indeferiu o pedido de penhora dos frutos e dos rendimentos relativos ao contrato de aluguel acostado aos autos, que no qual consta como data limite para o término do contrato o dia 02/09/2022.

Argumenta que a cláusula D do contrato de locação (ID 78870144), estabelece a possibilidade de prorrogação do contrato por tempo indeterminado.

Alega que a síndica do condomínio onde está situado o imóvel confirmou que o contrato de aluguel foi prorrogado.

Anexou aos autos boletos das taxas condominiais das unidades 34, 44, 48 e 63, que demonstram que o inquilino (WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS) consta como o responsável pelo pagamento das taxas condominiais, demonstrando a continuidade do contrato locatício.

Contrarrazões anexadas no ID 188757386, nas quais o GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA sustenta que a locadora do imóvel é a empresa EIXO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, "pessoa jurídica diversa da executada e que sequer integra o polo passivo da presente demanda, não havendo, possibilidade, portanto, da penhora de locatícios pretendida". É o relato do necessário.

Decido.

Os embargos são próprios e tempestivos, razão pela qual deles conheço.

No mérito, merecem parcial acolhimento.

Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC.

Há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação.

A decisão ou sentença será contraditória se contiver proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional.

Por fim, verifica-se omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

A parte embargante não apresenta linha argumentativa capaz de indicar a ocorrência de algum dos vícios conforme as definições apresentadas no parágrafo anterior.

Todavia, diante da documentação anexada no ID 187202980, entendo que deve ser oportunizado ao exequente demonstrar que o imóvel em questão pertence ao executado GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, e que, por consequência, é ele o beneficiário dos aluguéis pagos pela empresa WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS.

Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para oportunizar que o exequente demonstre que as unidades mencionadas no ID 187361107 pertencem ao executado GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, podendo, se o caso, anexar cópia das certidões de matrícula atualizadas dos imóveis.

Prazo: 10 (dez) dias.

Anexada a documentação, retornem conclusos.

Decorrido in albis o prazo ora concedido, retornem ao arquivo provisório, conforme determinado no ID 174499006 *Assinatura e data conforme certificado digital*
28/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:57

Recebidos os autos
26/03/2024 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 187202980, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
25/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:39

Recebidos os autos
25/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/02/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

É cabível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, nos termos dos artigos 835, III e 867 do CPC, mormente diante da inexistência de outros bens do executado passíveis de penhora.

No entanto, o contrato de aluguel acostado aos autos informa o término do contrato em 02/09/2022, portanto, já expirado.

Assim, ao arrepio de comprovação da contemporaneidade da locação, indefiro o pedido de ID 185814520.

Retornem os autos à suspensão determinada no ID 174499006.

I.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
07/02/2024 10:29

Recebidos os autos
07/02/2024 10:29

Indeferido o pedido de JONATAS LOPES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*34-91 (EXEQUENTE)
06/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:59

Recebidos os autos
10/10/2023 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/10/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:14

Recebidos os autos
07/08/2023 13:14

Deferido o pedido de JONATAS LOPES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*34-91 (EXEQUENTE).
03/08/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:40

Recebidos os autos
01/08/2023 14:40

Outras decisões
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 09:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:29

Recebidos os autos
04/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2023 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 08:46

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:53

Recebidos os autos
26/06/2023 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JONATAS LOPES DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:24

Recebidos os autos
07/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2023 15:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 13:38

Recebidos os autos
16/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:13

Recebidos os autos
28/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:58

Recebidos os autos
20/04/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 15:47

Recebidos os autos
03/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:06

Recebidos os autos
01/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 19:14

Recebidos os autos
24/01/2023 19:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 - CNPJ: 26.***.***/0001-85 (AUTOR).
24/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:36

Recebidos os autos
16/01/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2022 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2022 19:25

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:24

Recebidos os autos
08/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:39

Recebidos os autos
15/09/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 12:04

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 22:30

Juntada de Petição de apelação
19/08/2021 20:30

Juntada de Petição de apelação
28/07/2021 02:32

Publicado Sentença em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:42

Recebidos os autos
26/07/2021 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
23/07/2021 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 21/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:56

Recebidos os autos
14/07/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:41

Recebidos os autos
12/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:39

Recebidos os autos
16/06/2021 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2021 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de WL FORNECEDORES DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 14:56

Recebidos os autos
30/04/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/04/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:49

Recebidos os autos
20/04/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:12

Recebidos os autos
08/04/2021 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
10/03/2021 13:04

Recebidos os autos
10/03/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
19/02/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:35

Recebidos os autos
18/02/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2021 09:11

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 14:25

Juntada de Petição de réplica
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020 03:45

Publicado Despacho em 09/12/2020.
08/12/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 14:30

Recebidos os autos
04/12/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/12/2020 12:40

Desentranhamento de documento #Oculto#
04/12/2020 12:40

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 23:00

Expedição de Certidão.
03/12/2020 19:09

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 23:23

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 23:19

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 23:15

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 23:13

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 14:22

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 04/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:20

Expedição de Mandado.
08/10/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 11:17

Expedição de Mandado.
07/10/2020 16:47

Recebidos os autos
07/10/2020 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2020 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 13:07

Recebidos os autos
24/09/2020 13:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2020 21:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2020 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2020 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2020 17:43

Recebidos os autos
23/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2020 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:58

Recebidos os autos
15/09/2020 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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