26/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 16:05

Recebidos os autos
21/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 20:03

Recebidos os autos
19/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/02/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:41

Recebidos os autos
06/02/2025 19:41

Outras decisões
03/02/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 18:42

Recebidos os autos
22/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 21:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 17:42

Recebidos os autos
17/01/2025 17:42

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
17/01/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/01/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 16:53

Recebidos os autos
09/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:41

Recebidos os autos
30/10/2024 18:41

Outras decisões
30/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 14:07

Recebidos os autos
01/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:07

Outras decisões
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:05

Recebidos os autos
20/08/2024 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:31

Recebidos os autos
11/07/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2023 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2023 03:24

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:16

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:55

Recebidos os autos
17/04/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:04

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:31

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:45

Recebidos os autos
21/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2023 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:31

Recebidos os autos
16/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 14:37

Recebidos os autos
14/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:43

Recebidos os autos
06/03/2023 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 15:56

Desentranhado o documento
13/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:09

Recebidos os autos
13/12/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2022 23:59.
27/11/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO DE ARAUJO em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL MICROEMPREENDEDOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de PORTAL DO EMPREENDEDOR ONLINE LTDA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
05/11/2022 18:26

Juntada de Certidão
05/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:08

Recebidos os autos
19/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PORTAL LF CONNECT LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JAYSON VINICIUS GOMES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/10/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:35

Expedição de Ofício.
30/09/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:54

Recebidos os autos
30/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2022 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:09

Recebidos os autos
21/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
20/09/2022 22:58

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:04

Expedição de Ofício.
15/09/2022 13:46

Expedição de Ofício.
15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.
15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.
15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.
15/09/2022 13:45

Expedição de Ofício.
14/09/2022 18:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
14/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:06

Recebidos os autos
14/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/09/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 23:43

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2022 16:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2022 12:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:53

Expedição de Ofício.
16/08/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:17

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:09

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:09

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:05

Expedição de Mandado.
16/08/2022 18:05

Expedição de Mandado.
16/08/2022 16:50

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:30

Recebidos os autos
09/08/2022 12:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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