07/06/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:04

Recebidos os autos
16/04/2024 14:04

Outras decisões
10/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:02

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729479-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DALTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 186088613), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
26/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:51

Recebidos os autos
26/02/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 16:52

Desentranhado o documento
24/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:51

Recebidos os autos
19/01/2024 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/01/2024 11:58

Recebidos os autos
11/01/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
06/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:45

Recebidos os autos
29/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DALTRO em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:06

Recebidos os autos
26/07/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 18:12

Recebidos os autos
21/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DALTRO em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:54

Recebidos os autos
19/06/2023 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:52

Expedição de Ofício.
03/05/2023 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:46

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:19

Recebidos os autos
13/08/2022 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2022 00:45

Expedição de Certidão.
03/08/2022 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:03

Recebidos os autos
26/07/2022 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2022 19:50

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:01

Juntada de Petição de apelação
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DALTRO em 19/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:44

Recebidos os autos
30/06/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2022 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2020 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:17

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DALTRO em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:54

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 14:21

Recebidos os autos
14/08/2019 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)
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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:08

Juntada de Petição de réplica
02/08/2019 03:22

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 18:23

Expedição de Certidão.
30/07/2019 18:23

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2019 02:43

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 15:24

Recebidos os autos
17/06/2019 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2019 15:24

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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