12/03/2024 06:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 06:16

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARANTES ESTEVES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729408-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO ARANTES ESTEVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2024 22:49

Recebidos os autos
21/02/2024 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 14:54

Recebidos os autos
11/02/2024 14:54

Outras decisões
09/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729408-09.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO ARANTES ESTEVES EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista dos documentos de id. 185624756, cumpra-se a decisão de id. 185202881, expedindo-se o alvará de levantamento.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 21:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2024 23:39

Recebidos os autos
04/02/2024 23:38

Outras decisões
02/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:16

Recebidos os autos
31/01/2024 15:16

Outras decisões
30/01/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 21:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:28

Recebidos os autos
10/01/2024 13:28

Outras decisões
09/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 17:02

Processo Desarquivado
08/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:39

Recebidos os autos
19/12/2023 18:39

Determinado o arquivamento
18/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ARANTES ESTEVES em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:47

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos
30/06/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
28/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:17

Recebidos os autos
28/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/06/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 15:52

Recebidos os autos
06/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 07:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:22

Recebidos os autos
23/05/2023 11:22

Outras decisões
17/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:49

Recebidos os autos
14/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:26

Recebidos os autos
05/12/2022 18:26

Recebidos os autos
05/12/2022 18:26

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2022 16:51

Remetidos os Autos (substituto legal) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2022 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2022 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2022 13:03

Recebidos os autos
15/08/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/08/2022 22:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 14:07

Recebidos os autos
07/06/2022 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 16:55

Recebidos os autos
30/05/2022 16:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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