22/07/2025 19:33

Recebidos os autos
22/07/2025 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2025 15:49

Recebidos os autos
15/07/2025 15:49

Outras decisões
13/07/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:25

Recebidos os autos
09/06/2025 13:25

Outras decisões
09/06/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:43

Recebidos os autos
30/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:43

Outras decisões
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
03/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:38

Recebidos os autos
13/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:37

Outras decisões
12/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:13

Recebidos os autos
26/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 15:13

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
12/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2025 20:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:01

Recebidos os autos
17/01/2025 17:01

Outras decisões
25/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:40

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:51

Recebidos os autos
06/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:51

Deferido em parte o pedido de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *12.***.*08-72 (AUTOR)
06/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:55

Recebidos os autos
26/09/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:55

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
03/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2024 21:33

Recebidos os autos
25/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 21:33

Deferido em parte o pedido de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *12.***.*08-72 (AUTOR)
22/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2024 10:25

Recebidos os autos
06/08/2024 10:25

Outras decisões
02/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:06

Recebidos os autos
02/07/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:13

Recebidos os autos
16/06/2024 20:13

Outras decisões
07/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 19:43

Juntada de Certidão
30/05/2024 21:35

Juntada de Certidão
30/05/2024 21:31

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
26/04/2024 18:42

Recebidos os autos
26/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:42

Outras decisões
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:10

Expedição de Ofício.
01/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729371-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUBENS GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica da RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA para que o seu patrimônio passe a ser alcançado para a satisfação da obrigação ora em execução (ID´s 169156473 e 181776139).

Para tanto, alega que o sócio Rubens Gomes de Oliveira, primeiro executado, estaria se valendo da personalidade jurídica distinta da sociedade para lesar credores.

Relata que o primeiro executado, que não realizou o pagamento do débito e não possui patrimônio a ser penhorado, após a instauração da fase de cumprimento de sentença transferiu para suas filhas 99% das quotas da sociedade suscitada, por meio da qual exerce sua atividade empresarial.

Devidamente citada (ID 186707752), a sociedade suscitada deixou transcorrer o prazo legal sem se manifestar (ID 189705754). É o relato.

Decido.

O art. 50 do Código Civil, em seu caput, dispõe que a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada em caso de abuso do instituto, configurado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para que os sócios e/ou administradores da pessoa jurídica possam ser responsabilizados pelas obrigações por ela assumidas.

No § 3º do mencionado artigo é previsto que a desconsideração da personalidade jurídica também é aplicável para estender à pessoa jurídica a responsabilidade por obrigações assumidas pelos sócios e/ou administradores, ou seja, a denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica, hipótese dos autos.

Verifica-se pelo teor dos documentos obtidos pela exequente perante a Junta Comercial (ID 181776851) que o primeiro executado, até então microempreendedor individual, após a instauração deste cumprimento de sentença registrou, em 07/07/22, perante aquela instituição ato de transformação em sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e, posteriormente, em 21/07/23, alteração de contrato social, por meio da qual transferiu 99% das quotas sociais para suas filhas, uma delas, menor impúbere, com 4 anos de idade, permanecendo como sócio administrador.

Tais fatos demonstram que no curso do cumprimento de sentença o primeiro executado, que não se prontificou a quitar o seu débito ou indicar bens à penhora, engendrou artifício para distinguir o seu patrimônio pessoal e o de seu empreendimento, mediante a transformação de microempresário individual para sociedade unipessoal limitada.

Se não bastasse, posteriormente, transferiu quase a integralidade da propriedade da pessoa jurídica para parentes, permanecendo com somente 1% das quotas sociais e manteve-se como administrador, de modo a poder dar continuidade ao exercício de sua atividade empresarial.

A realização dessas manobras jurídicas com nítido intuito de blindagem patrimonial, demonstram o desvio de finalidade e o intuito do primeiro executado de confundir o seu patrimônio pessoal com o da sociedade, em prejuízo dos credores.

Face o exposto, defiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o patrimônio da sociedade suscitada passe a ser alcançado para a satisfação da obrigação ora em execução.

Inclua-se RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA no polo passivo e intime-se a exequente a juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, comunique-se o fato ao MP, ante indício de ato fraudulento praticado contra incapaz.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:02

Recebidos os autos
22/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:02

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
13/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de RGO CONSULTORIA AGRICOLA LTDA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729371-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RUBENS GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. À Secretaria, para fazer as anotações necessárias, na forma do artigo 134, §1º, do Código de Processo Civil.

Inclua-se, também, alerta no sistema.

Suspendo o curso da execução, conforme disposto no artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil.

Cite-se a pessoa jurídica RGO Consultoria Agrícola LTDA para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Apresentada a manifestação, dê-se vista ao exequente, no prazo de 05 dias.

Após, conclusos.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/01/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:48

Recebidos os autos
19/01/2024 13:48

Outras decisões
08/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:16

Recebidos os autos
15/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:16

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
07/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/10/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 15:09

Recebidos os autos
19/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:09

Outras decisões
04/10/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de GILSON GOMES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
30/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 18:14

Recebidos os autos
29/07/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 18:46

Recebidos os autos
11/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:46

Outras decisões
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2023 17:59

Recebidos os autos
30/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:58

Outras decisões
18/05/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/05/2023 22:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:38

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:49

Recebidos os autos
27/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:49

Outras decisões
19/04/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 07:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:43

Recebidos os autos
13/04/2023 19:43

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE) e RUBENS GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*94-15 (EXECUTADO)
04/04/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:10

Recebidos os autos
29/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:09

Outras decisões
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:52

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
09/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:24

Recebidos os autos
06/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:24

Outras decisões
17/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 13:23

Desentranhado o documento
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 18:25

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:49

Expedição de Ofício.
12/12/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:10

Expedição de Ofício.
24/11/2022 14:19

Recebidos os autos
24/11/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:19

Outras decisões
07/11/2022 18:46

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 11:01

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:16

Expedição de Ofício.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 18:28

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:20

Expedição de Ofício.
08/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 20:31

Recebidos os autos
31/08/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:31

Outras decisões
10/08/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 22:53

Recebidos os autos
19/06/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 22:53

Outras decisões
07/06/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:34

Recebidos os autos
06/05/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2022 14:37

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 18:51

Recebidos os autos
08/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:51

Outras decisões
28/03/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ADRIANE DE OLIVEIRA MOREIRA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:27

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 14:32

Recebidos os autos
07/02/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de RUBENS GOMES DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:05

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:09

Recebidos os autos
25/08/2020 21:45

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2020 21:44

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:12

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 09:56

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:01

Expedição de Certidão.
29/06/2020 20:00

Recebidos os autos
29/06/2020 20:00

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2020 11:57

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:51

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:09

Juntada de Petição de apelação
19/05/2020 02:35

Publicado Sentença em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Sentença em 19/05/2020.
19/05/2020 02:35

Publicado Sentença em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 12:58

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2020 12:52

Recebidos os autos
14/05/2020 12:51

Declarada decadência ou prescrição
27/04/2020 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
17/04/2020 15:08

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
17/04/2020 15:07

Recebidos os autos
17/04/2020 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/04/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/04/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 11:51

Expedição de Certidão.
05/04/2020 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/03/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:11

Recebidos os autos
24/03/2020 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/03/2020 17:29

Recebidos os autos
28/02/2020 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/02/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/02/2020 15:20

Decorrido prazo de SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*95-04 (RÉU) em 10/02/2020.
19/02/2020 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de GILSON GOMES DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 10:37

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
09/12/2019 19:18

Recebidos os autos
09/12/2019 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/12/2019 13:06

Juntada de Certidão
02/12/2019 03:01

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:04

Expedição de Certidão.
26/11/2019 18:00

Recebidos os autos
26/11/2019 18:00

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/11/2019 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2019 08:28

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 18:38

Recebidos os autos
29/10/2019 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2019 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/10/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2019 10:14

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 15:33

Recebidos os autos
30/09/2019 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2019 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2019 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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