TJDFT - 0729594-95.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 03:11
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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11/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729594-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VANDETE INES MALDANER DECISÃO Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/07/2024 17:45
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 17:45
Determinado o arquivamento
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01/07/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/06/2024 03:03
Publicado Certidão em 24/06/2024.
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22/06/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 16:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
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21/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729594-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VANDETE INES MALDANER CERTIDÃO Nos termos da sentença de ID 197952273, INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais finais, observando-se o valor apurado pela contadoria judicial na planilha de ID 201006497, devendo, ainda, providenciar a juntada do respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.
Esclareço que para o pagamento das custas é necessária a emissão da guia na página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), aba "Serviços", opção "Custas Judiciais".
BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
20/06/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 18:13
Recebidos os autos
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19/06/2024 18:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/06/2024 20:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/06/2024 20:22
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 20:19
Juntada de Certidão
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04/06/2024 20:19
Juntada de Alvará de levantamento
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03/06/2024 02:25
Publicado Sentença em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729594-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VANDETE INES MALDANER SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, para a conta bancária indicada no documento sob id. 195193098.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar se há custas finais a serem pagas.
Após, em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
28/05/2024 14:21
Transitado em Julgado em 27/05/2024
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27/05/2024 15:57
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/05/2024 23:59.
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15/05/2024 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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14/05/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 03:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729594-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: VANDETE INES MALDANER CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte executada para manifestar acerca da petição de ID 195193098, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.
CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria -
30/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 03:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2024 18:14
Recebidos os autos
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10/04/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 18:14
Outras decisões
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26/03/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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21/03/2024 14:14
Recebidos os autos
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21/03/2024 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/03/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/03/2024 23:59.
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20/02/2024 09:47
Juntada de Petição de especificação de provas
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19/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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14/02/2024 18:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 18:37
Juntada de Certidão
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02/02/2024 14:44
Recebidos os autos
-
28/09/2023 18:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/09/2023 18:16
Juntada de Certidão
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23/09/2023 21:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 01:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/09/2023 23:59.
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05/09/2023 18:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2023 03:00
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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18/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 15:31
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2023 14:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/08/2023 13:59
Recebidos os autos
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07/08/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:49
Publicado Certidão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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21/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 13:57
Juntada de Petição de réplica
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20/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 20/07/2023.
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19/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:32
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 00:15
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 18:10
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 18:10
Outras decisões
-
02/06/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/06/2023 18:35
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:35
Determinação de redistribuição por prevenção
-
31/05/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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