15/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:58

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:16

Recebidos os autos
03/09/2025 16:16

Outras decisões
02/09/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:43

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos
08/07/2025 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729877-08.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA EXECUTADO: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Por meio da decisão de ID 86409334, proferida em 17 de março de 2021, portanto, há mais de 4 (quatro) anos, e complementada pela decisão de ID 163303194, determinou-se a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do devedor, deduzidos apenas os descontos legais compulsórios (IR e contribuição previdenciária).

Transitada em julgado a apontada decisão, oficiou-se ao órgão empregador do executado para que os descontos fossem feitos até o limite do débito exequendo, que, à época, era de R$ 147.933,67 (cento e quarenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).

Agora, o credor acorreu aos autos para atualizar o valor da dívida, que estaria em R$ 256.617,87 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).

Deduzindo-se o valor em tese já pago pelo devedor, isto é, R$ 145.003,96 (cento e quarenta e cinco mil e três reais e noventa e seis centavos), ainda faltaria um débito de R$ 111.613,91 (cento e onze mil seiscentos e treze reais e noventa e um centavos).

Com isso, ela pugnou pela expedição de novo ofício ao órgão empregador do devedor para que os descontos não fossem interrompidos até o pagamento do novo débito.

Ouvido, o devedor não concordou com o pleito formulado pelo credor.

Para tanto, ele alegou que a decisão que fixou o débito exequendo em R$ 147.933,67 já estaria preclusa e, com isso, já teria ocorrido a quitação da dívida.

Ele ainda impugnou os cálculos apresentados pelo credor e já apresentou os cálculos que ele entende como corretos.

Em arremate, o executado postulou a diminuição da alíquota da penhora para 10% (dez por cento), caso este juízo não acolhesse as teses defensivas anteriores. É o relatório.

Decido.

Com parcial razão o credor.

Não há campo profícuo para se falar em preclusão no tocante à decisão que tinha fixado o débito exequendo em R$ 147.933,67.

Nesse sentido, a consulta aos autos revela que o devedor está quitando a dívida parceladamente há mais de 4 (quatro) anos.

Como se sabe, com o decurso do tempo ocorre a corrosão do poder aquisitivo da moeda e, nos termos do Tema Repetitivo 677 do STJ, o pagamento parcelado do débito, por meio de desconto em folha de pagamento, não afasta a incidência da mora sobre o saldo devedor remanescente, até a efetiva quitação da dívida.

Não é outra a conclusão a que se chega ao analisar os cálculos apresentados por ambas as partes ao atualizarem o débito exequendo, já que o débito originário de R$ 83.139,74, em 2/10/2019, equivale atualmente a mais de R$ 190.000,00.

Rejeito, diante disso, a tese do devedor de que a dívida já estaria adimplida.

Por outro lado, verifico que o devedor está com a razão ao aduzir que os cálculos apresentados pelo credor ao ID 239657035 estão incorretos.

Isso porque ele atualizou os valores já pagos pelo executado só com a correção monetária do período, mas sem a incidência dos juros de mora, logo, rechaço os cálculos formulados pelo credor no sentido de que o débito exequendo seria de R$ 111.613,91.

Homologo os cálculos apresentados pelo credor aos IDs 241017845 e 241017846.

Com isso, o débito exequendo atualmente é de R$ 77.665,56 (setenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

Anotado.

Após a preclusão, oficie-se novamente à Polícia Federal para a continuidade dos descontos na folha de pagamento do devedor até o limite do novo débito exequendo.

Mantenho, outrossim, a alíquota dos descontos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do devedor, deduzidos apenas os descontos legais compulsórios (IR e contribuição previdenciária), pois, ao comparar os contracheques do devedor relativos aos anos de 2020 e 2023 com aqueles que dizem respeito ao ano de 2025 (IDs 241014489 e seguintes), noto que o poder aquisitivo do executado aumentou.

Com isso não há razões para minorar o valor dos descontos em sua folha de pagamento.

Por fim, mantenho a confidencialidade dos documentos de IDs 241014487 e seguintes porque dizem respeito ao sigilo bancário e fiscal do devedor.

Não obstante, promovi o cadastramento dos visualizadores nos dados da autuação, de modo que as partes e seus advogados estão habilitadas a verificar o conteúdo dos expedientes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 11:04:18.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
01/07/2025 15:18

Recebidos os autos
01/07/2025 15:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:34

Recebidos os autos
16/06/2025 19:34

Outras decisões
16/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/06/2025 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:12

Recebidos os autos
12/12/2023 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 14:12

Indeferido o pedido de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA - CPF: *11.***.*76-19 (EXEQUENTE)
11/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:50

Recebidos os autos
01/12/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:33

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 18:56

Recebidos os autos
30/11/2023 18:56

Deferido o pedido de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA - CPF: *11.***.*76-19 (EXEQUENTE).
30/11/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:25

Recebidos os autos
17/11/2023 19:25

Outras decisões
17/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:03

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:01

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 08:01

Desentranhado o documento
13/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:53

Expedição de Ofício.
08/09/2023 16:43

Recebidos os autos
08/09/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:37

Expedição de Ofício.
18/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:15

Expedição de Ofício.
30/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 21:06

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:23

Recebidos os autos
27/06/2023 13:23

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA - CPF: *11.***.*76-19 (EXEQUENTE)
26/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:07

Recebidos os autos
15/06/2023 14:07

Outras decisões
15/06/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/06/2023 11:11

Recebidos os autos
15/06/2023 11:11

Outras decisões
14/06/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:38

Recebidos os autos
05/06/2023 11:38

em cooperação judiciária
02/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/06/2023 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:01

Expedição de Ofício.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:07

Recebidos os autos
05/07/2022 12:07

Deferido o pedido de
04/07/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 08:50

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 14:47

Recebidos os autos
05/11/2021 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2021 00:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:42

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 13:47

Expedição de Ofício.
15/10/2021 14:25

Recebidos os autos
15/10/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/10/2021 01:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 21:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 17:21

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:21

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 14:01

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:08

Expedição de Ofício.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 14:33

Recebidos os autos
03/09/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/09/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:20

Desentranhamento
02/09/2021 00:19

Desentranhamento
02/09/2021 00:18

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:19

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:38

Recebidos os autos
31/08/2021 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:45

Expedição de Ofício.
16/08/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 01:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:22

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:04

Expedição de Ofício.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 12:37

Recebidos os autos
29/07/2021 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/07/2021 14:34

Recebidos os autos
27/07/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/07/2021 17:53

Juntada de Certidão
17/07/2021 22:59

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:37

Expedição de Ofício.
01/07/2021 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:10

Recebidos os autos
11/06/2021 13:10

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/06/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 14:38

Recebidos os autos
02/06/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/05/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:38

Expedição de Ofício.
26/05/2021 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 17:02

Recebidos os autos
29/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/04/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 22:01

Recebidos os autos
06/04/2021 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/03/2021 22:07

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:43

Recebidos os autos
17/03/2021 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 12:54

Juntada de Certidão
16/03/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:22

Recebidos os autos
10/03/2021 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO DIAS FERREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 19:16

Recebidos os autos
04/03/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/03/2021 13:55

Recebidos os autos
04/03/2021 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 12:51

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/02/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:38

Recebidos os autos
25/02/2021 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
22/01/2021 23:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2021 18:43

Recebidos os autos
22/01/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/01/2021 01:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 19:44

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:45

Recebidos os autos
09/12/2020 15:45

Juntada de Petição de certidão
06/05/2020 15:57

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 16:29

Juntada de Petição de apelação
11/03/2020 03:20

Publicado Sentença em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Sentença em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:16

Recebidos os autos
05/03/2020 18:16

Julgado procedente o pedido
04/03/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/03/2020 17:29

Juntada de Petição de réplica
07/02/2020 02:56

Publicado Certidão em 07/02/2020.
06/02/2020 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 22:42

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 13:01

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 17:35

Audiência Conciliação realizada - 12/12/2019 14:00
12/12/2019 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 14:54

Publicado Decisão em 11/11/2019.
11/11/2019 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 12:22

Audiência conciliação redesignada - 12/12/2019 14:00
06/11/2019 19:42

Recebidos os autos
06/11/2019 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/11/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 11:58

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 05:01

Publicado Decisão em 04/11/2019.
01/11/2019 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 18:25

Audiência conciliação cancelada - 19/11/2019 14:00
31/10/2019 18:24

Audiência conciliação designada - 14/11/2019 14:00
31/10/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 17:47

Recebidos os autos
31/10/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2019 16:07

Recebidos os autos
30/10/2019 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/10/2019 23:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 23:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 20:21

Recebidos os autos
29/10/2019 20:21

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/10/2019 12:35

Juntada de Certidão
24/10/2019 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 06:44

Audiência conciliação designada - 19/11/2019 14:00
18/10/2019 20:22

Recebidos os autos
18/10/2019 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/10/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 04:52

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 20:02

Recebidos os autos
08/10/2019 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 03:57

Publicado Decisão em 08/10/2019.
08/10/2019 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 16:52

Recebidos os autos
03/10/2019 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/10/2019 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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