09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os exequentes informam que, no cumprimento de sentença de n.° 0728959-67.2020.8.07.0001, em trâmite perante a 19ª Vara Cível de Brasília, foi homologada a avaliação de imóvel da executada Joselita de Brito de Escobar penhorado também nestes autos, e que, naquele feito, foi determinada a alienação judicial do bem.

Requerem assim, “o recebimento da avaliação apresentada e aguarda o resultado da hasta pública no processo n° 0728959-67.2020.8.07.0001, cujos efeitos repercutirão no presente feito”.

Defiro o pedido dos exequentes.

Aguarde-se o resultado do ato expropriatório em curso no processo n.° 0728959-67.2020.8.07.0001, em trâmite perante a 19ª Vara Cível de Brasília.

Caberá aos exequentes informar nestes autos o encerramento do procedimento de alienação judicial, apresentando a decisão do mencionado Juízo acerca da distribuição do produto de eventual arrematação. (datado e assinado eletronicamente)
07/04/2025 14:58

Recebidos os autos
07/04/2025 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO Os exequentes manifestam a sua desistência da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada G44 BRASIL SCP.

Afirmam que pretendem aguardar a conclusão da diligência de avaliação do imóvel penhorado nestes autos, que está em curso no processo n° 0728959 67.2020.8.07.0001.

A utilização de laudo de avaliação produzido em outros cumprimentos de sentença em que a proprietária do imóvel, Joselita, também figura como executada, já foi objeto de análise neste processo, mais precisamente no item 3 da decisão de ID 201287822.

Diante disso, aguarde-se a manifestação dos exequentes quanto à avaliação do imóvel penhorado, a ser aproveitada de outro processo, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/02/2025 15:02

Recebidos os autos
26/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelos exequentes na petição de ID 220287602, concedendo-lhes prazo complementar de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações da decisão de ID 217296446. (datado e assinado eletronicamente) 10
09/01/2025 19:13

Recebidos os autos
09/01/2025 19:13

Deferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO - CPF: *05.***.*42-04 (EXEQUENTE), CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA - CPF: *10.***.*51-89 (EXEQUENTE), KESSIA RODRIGUES SOUSA - CPF: *22.***.*96-04 (EXEQUENTE).
10/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de KESSIA RODRIGUES SOUSA em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:56

Recebidos os autos
12/11/2024 09:56

Outras decisões
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:49

Recebidos os autos
07/11/2024 17:49

Outras decisões
28/10/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:32

Recebidos os autos
24/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:11

Recebidos os autos
13/09/2024 15:11

Indeferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO - CPF: *05.***.*42-04 (EXEQUENTE), CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA - CPF: *10.***.*51-89 (EXEQUENTE), KESSIA RODRIGUES SOUSA - CPF: *22.***.*96-04 (EXEQUENTE)
30/08/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO Antes de apreciar o pedido deduzido pela parte credora ao ID nº 205922177, deverá a parte credora informar se persiste o interesse na realização da diligência, visto que o imóvel indicado não se encontra abrangido pelas Comarcas Contíguas, de modo que a diligência pretendida deverá ser realizada mediante a expedição de carta precatória.

Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, à Secretaria para que promova o descadastramento da União, diante da manifestação apresentada ao ID nº 205156593. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/08/2024 16:42

Recebidos os autos
20/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido formulado pela União no ID 199516162, concedendo-lhe 15 (quinze) dias para prestar as informações solicitadas através da decisão de ID 190769520. 2.

Os exequentes requerem a penhora do veículo I/AUDI RS6AV 4.OTFSI P, Placa PBO-7424, Chassi n° WUA82C4G7JN9032097, que sabe ser de propriedade da G44 BRASIL.

Requerem seja seu advogado, o Dr.

Matheus Trajano Teixeira da Silva, nomeado depositário fiel do bem móvel, visto que o veículo já se encontra sob a posse dele por força de determinação judicial lançada nos autos de n° 0710015-86.2022.8.07.0020, da 1ª Vara Cível de Águas Claras, em que penhorado o mesmo bem.

Em consulta ao RENAJUD nesta data, verifiquei que, de fato, o veículo indicado é de propriedade da G44 BRASIL S.A.

Há incontáveis restrições inseridas sobre ele por outros Juízos (pelo menos mais de cem, segundo o sistema).

Todavia, como prefalado na decisão que recebeu o requerimento de cumprimento de sentença (ID 162528935), a G44 BRASIL S.A. está em recuperação judicial, razão pela qual as execuções em face da sociedade empresária recuperanda são de competência do Juízo no qual se processa a recuperação.

Com efeito, o art. 6º, inciso III, da Lei n° 11.101/2005, determina que o deferimento da recuperação judicial implica a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial.

Visto que o crédito objeto deste feito executivo é de natureza concursal, incabível a determinação da penhora do veículo da recuperanda, já extirpada do polo passivo, inclusive.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 3.

Com relação ao imóvel penhorado nos autos, os exequentes foram intimados a se manifestarem quanto à possibilidade de aproveitamento da avaliação e de eventuais atos expropriatórios que estejam em curso em outros cumprimentos de sentença movidos em face da executada Joselita.

Acerca disso, os exequentes se manifestaram no ID 200838142, afirmando que a avaliação do imóvel aqui penhorado já se encontra em estágio avançado em outros dois processos, nos quais já expedidas, distribuídas e recebidas cartas precatórias.

Restam tão somente as diligências finais atinentes à avaliação.

Por essa razão, entendem desnecessária a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel nos presentes autos, a fim de evitar o seu desgaste, bem como o do Judiciário.

A medida sugerida pelos exequentes, de aguardar a conclusão da avaliação já em curso em outros processos com o fito de aproveitar o resultado nestes autos, se compatibiliza com os princípios da celeridade e economia processuais, razão pela qual a acolho.

Cumprirá aos exequentes noticiar neste feito a realização da avaliação do imóvel, apresentando as peças da carta precatória pertinentes. (datado e assinado eletronicamente) 10
21/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:52

Deferido o pedido de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0001-23 (INTERESSADO).
21/06/2024 17:52

Indeferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO - CPF: *05.***.*42-04 (EXEQUENTE), CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA - CPF: *10.***.*51-89 (EXEQUENTE), KESSIA RODRIGUES SOUSA - CPF: *22.***.*96-04 (EXEQUENTE)
18/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:36

Recebidos os autos
23/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:22

Expedição de Termo.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infrutíferas as pesquisas de bens dos executados realizadas por meio dos sistemas judiciais, a parte exequente requer a conversão do arresto de imóvel da devedora Joselita, deferido na fase de conhecimento, em penhora.

Decido.

Na decisão de ID 72774735, foi deferido o pedido de arresto dos imóveis referidos nos R. 42 e R.43 da matrícula n° 132, do Registro Geral de Imóveis do Distrito Judiciário de Campos Verdes, Comarca de Santa Terezinha de Goiás – GO, de propriedade da executada Joselita de Brito Escobar, conforme consta do R. 58 da certidão de ônus atualizada (ID 189057828). À vista disso, defiro o pedido formulado pelos exequentes, e converto o arresto averbado no R. 58 da certidão de ônus de ID 189057828 em penhora dos imóveis, que consistem nas porções de terras objeto dos R. 42 e R. 43 da matrícula n° 132, do Registro Geral de Imóveis do Distrito Judiciário de Campos Verdes, Comarca de Santa Terezinha de Goiás – GO, de propriedade da executada Joselita de Brito Escobar.

Nomeio a executada Joselita de Brito de Escobar depositária fiel do bem ora penhorado.

Com fundamento no art. 838 do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora.

Intime-se a parte executada acerca da penhora, por seu advogado, Curador, ou pessoalmente, caso não tenha patrono constituído, para eventual impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, e 917, §1º, ambos do CPC).

Aplica-se a presunção de validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Deverá a Secretaria providenciar a expedição do termo de penhora e a sua juntada aos autos antes do início do prazo para o devedor apresentar a sua impugnação.

Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do devedor da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado ou não tenha endereço nos autos, deverá ser intimado por seu advogado ou Curador.

Retornando o mandado de avaliação integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, (artigo 525, § 11º e 917, §1°, CPC).

Embora a gleba de terras objeto da matrícula n° 132 do Registro Geral de Imóveis de Campos Verdes contemple áreas de propriedade de terceiros alheios aos autos, as áreas ora penhoradas têm como única proprietária a executada Joselita.

Desse modo, não há coproprietários a serem intimados.

A parte exequente terá o prazo de 15 dias para comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, a contar da data da juntada aos autos do termo de penhora.

Ademais, consta da Av.05 da matrícula dos bens penhorados que, na porção de terras antes pertencente à Sra.

Maria Aparecida dos Santos Lupiano, contém uma jazida de esmeralda, "cuja área já foi sondada e comprovada a existência".

Da análise dos registros constantes da certidão de ônus, verifico que a aludida área foi vendida ao Sr.

Dorival Lupiano (R.04) e, com o falecimento deste, partilhada entre os seus herdeiros (R. 26 a R.35).

Estes, finalmente, alienaram a área para a executada Joselita (R. 42).

O art. 20 da Constituição Federal prevê que são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

O art. 176, por seu turno, dispõe que as jazidas, em lavras ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.

Assim, por cautela, haja vista a penhora de imóvel onde existente jazida de esmeralda, bem pertencente à União, determino, com fulcro no art. 183, caput e §1º, do CPC, a intimação pessoal deste ente federado para, se for do seu interesse, manifestar-se quanto ao ato constritivo ora determinado e aos atos expropriatórios que dele possam advir. (datado e assinado eletronicamente) 10
25/03/2024 19:05

Recebidos os autos
25/03/2024 19:05

Deferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO - CPF: *05.***.*42-04 (EXEQUENTE), CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA - CPF: *10.***.*51-89 (EXEQUENTE) e KESSIA RODRIGUES SOUSA - CPF: *22.***.*96-04 (EXEQUENTE).
07/03/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/03/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729888-03.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KESSIA RODRIGUES SOUSA, CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD (JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR) Em face do valor da dívida, considero irrisória a quantia bloqueada pela rede SISBAJUD e determino o desbloqueio, pois não se justifica o dispêndio processual, em prestígio ao princípio da eficiência (art. 8º, do CPC).

II - RENAJUD (JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR) Em consulta à rede RENAJUD, foi(ram) localizado(s) 03 (três) veículo(s) sobre o(s) qual(is) pende(m) restrições judiciais e penhora(s) por determinação de outro(s) juízo(s).

Neste caso, deverá ser observada a ordem de preferência legal dos créditos, de modo que, a depender do valor da dívida dos credores com anterioridade em relação à parte ora exequente, nova penhora poderá ser infrutífera.

Cabe ao credor verificar a situação das demais penhoras e requerer o que entender conveniente e útil.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC.

III - INFOJUD (JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR) Efetivada a pesquisa de informações pela rede INFOJUD, a(s) declaração(ões) de imposto de renda do(s) devedor(es) foi(ram) anexada(s) aos autos e, por se tratar de informação sigilosa, a consulta ao referido documento ficará restrita aos advogados das partes, os quais poderão ser responsabilizados civil e penalmente pela divulgação indevida das informações.

Outrossim, verifica-se que as consultas para localização de bens dos requeridos, G44 BRASIL SCP e SALEEM AHMED ZAHEER, foram infrutíferas, consoante certidão de ID 186247422 e anexos.

Por fim, aguarde-se o prazo para a parte credora se manifestar, consoante determinação acima. (datado e assinado eletronicamente) 2
24/02/2024 08:05

Recebidos os autos
24/02/2024 08:05

Outras decisões
23/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:53

Recebidos os autos
09/01/2024 18:53

Outras decisões
06/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:21

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:30

Recebidos os autos
31/10/2023 13:30

Outras decisões
23/10/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (EXECUTADO) em 26/07/2023.
29/09/2023 06:19

Recebidos os autos
29/09/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/08/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 08:56

Recebidos os autos
21/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:56

Outras decisões
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:30

Recebidos os autos
06/06/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:29

Decorrido prazo de CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:29

Decorrido prazo de KESSIA RODRIGUES SOUSA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:43

Expedição de Certidão.
14/05/2023 21:20

Recebidos os autos
01/07/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de KESSIA RODRIGUES SOUSA em 23/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:10

Desentranhamento
17/06/2021 15:09

Cancelamento
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:40

Desentranhamento
09/06/2021 15:29

Juntada de Petição de apelação
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:54

Recebidos os autos
31/05/2021 13:54

Julgado procedente o pedido
06/04/2021 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/04/2021 17:55

Recebidos os autos
06/04/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/03/2021 11:15

Juntada de Petição de réplica
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:44

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 17:48

Recebidos os autos
12/01/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:15

Juntada de Petição de contestação
07/12/2020 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de KESSIA RODRIGUES SOUSA em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:49

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:22

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de KESSIA RODRIGUES SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de CAMYLLA MAYANA SILVA DE SOUZA em 14/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 18:33

Expedição de Ofício.
08/10/2020 18:33

Expedição de Ofício.
07/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 13:54

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:09

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:28

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 19:29

Recebidos os autos
21/09/2020 19:29

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/09/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 18:44

Recebidos os autos
17/09/2020 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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