22/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
18/07/2025 16:55

Outras decisões
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 21:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 21:56

Mandado devolvido redistribuido
10/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Recebidos os autos
23/05/2025 14:47

Outras decisões
20/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:28

Decorrido prazo de CESAR ROGERIO MATHIAS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:23

Recebidos os autos
08/05/2025 17:23

Outras decisões
08/05/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos
28/04/2025 17:33

Outras decisões
28/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:55

Recebidos os autos
03/04/2025 12:55

Outras decisões
02/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:14

Recebidos os autos
26/03/2025 17:14

Outras decisões
25/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Outras decisões
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:13

Recebidos os autos
08/11/2024 12:13

Outras decisões
04/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VITOR CARVALHO PORTO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:33

Recebidos os autos
10/10/2024 16:33

Outras decisões
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:45

Recebidos os autos
12/09/2024 15:45

Outras decisões
05/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:27

Recebidos os autos
19/08/2024 14:27

Outras decisões
16/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:59

Recebidos os autos
11/07/2024 14:59

Outras decisões
10/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:29

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:59

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:45

Recebidos os autos
12/06/2024 15:45

Outras decisões
29/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:30

Recebidos os autos
24/04/2024 14:30

Outras decisões
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 19:14

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de VITOR CARVALHO PORTO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729779-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CASSIUS FERREIRA MORAES, VITOR CARVALHO PORTO EXECUTADO: ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME, CESAR ROGERIO MATHIAS, ENEIDA DE PAULA MATHIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora apresentada pelo segundo executado, Cesar Rogério Mathias, sob o fundamento de que a penhora realizada via Sisbajud (ID.179676665) alcançou valores depositados em conta na qual recebe suas verbas salariais, de natureza impenhorável.

Defendeu, ainda, que a impenhorabilidade dos referidos valores já foi reconhecida anteriormente (em 2018) nos autos do processo número 0718828- 38.2017.8.07.0001.

O total do valor bloqueado corresponde a R$ 108.133,05.

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, o exequente apontou que as verbas bloqueadas nos autos do processo em trâmite na 3ª Vara Cível de Brasília diferem das aqui penhoradas; que o bloqueio incidiu em contas e investimentos, poupança e previdência privada.

Requereu a manutenção do bloqueio da quantia excedente a 40 salários mínimos (R$ 44.773,05), assim como sejam penhorados os valores aportados nas aplicações financeiras do executado sejam bloqueadas e, por fim, a manutenção da penhora para pagamento dos valores relativos aos honorários advocatícios (ID. 187916834). É o relatório.

Decido.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis, ressalvado aquilo que supera a quantia equivalente a 50 salários mínimos.

A impenhorabilidade da verba salarial visa assegurar a dignidade e subsistência do devedor, impedindo que o seus rendimentos sejam destinados à satisfação de suas dívidas com prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Diante do escopo da norma, não há razão para que se perpetue a impenhorabilidade da verba salarial quando ela perde a atualidade, ou seja, quando não se revela mais necessária para a satisfação das necessidades atuais do executado.

Com efeito, somente se justifica a proteção da verba salarial nos 30 dias subsequentes ao seu recebimento, tendo em vista que haverá o depósito de novo salário, o qual irá responder pela necessidades do devedor.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA EM CONTA-CORRENTE.

INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

NATUREZA ALIMENTAR VISLUMBRADA, PORÉM, NÃO DE MANEIRA ABSOLUTA.

APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 649, X, DO CPC/1973.

IMPENHORABILIDADE ASSEGURADA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção firmou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção (REsp n. 1.230.060/PR, Relatora a Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe de 29/8/2014). 2.

Sob esse enfoque, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a manutenção do devedor e de sua família. 3.

Em relação a valor obtido a título de indenização trabalhista, dentro da qual se inclui o FGTS, ficou decidido, também, no precedente acima mencionado, que a interpretação a ser dada ao art. 649, X, do CPC/1973 deve ser extensiva, de modo a assegurar a impenhorabilidade sobre a quantia de até quarenta salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento. 4.

No caso em tela, o acórdão recorrido reformou a sentença para permitir que o executado, ora recorrente, pudesse levantar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor penhorado de R$ 167.693,69 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), proveniente do pagamento de verbas trabalhistas, que já se encontravam depositadas em conta-corrente a um longo período. 5.

Desse modo, embora o critério utilizado pelo Tribunal estadual não reflita, literalmente, a atual jurisprudência desta Corte sobre a matéria, na hipótese, a sua substituição para assegurar a impenhorabilidade sobre a quantia de quarenta 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos dos precedentes mencionados, configuraria reformatio in pejus, a qual não pode ser admitida. 6.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.540.155/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/8/2019, DJe de 22/8/2019.) No caso em apreço, é possível extrair do documento apresentado pelo executado (ID 185301128) que o executado aufere renda líquida de R$ 17.196,59 e o bloqueio via Sisbajud alcançou a quantia R$ 108.133,05 que estava alocada em aplicações financeiras.

Com efeito, não se trata de verba atual, destinada à subsistência do executado e, tampouco, atingiu o seu salário depositado em conta corrente.

Nesse sentido, não se trata de verba de natureza impenhorável.

O executado sustentou que essa verba já havia sido declarada impenhorável em outra ação.

Todavia, não se trata da mesma quantia que objeto do agravo de instrumento nº 0701819- 95.2019.8.07.0000, de modo que não estaria protegida por força da decisão proferida naquele recurso.

Por fim, os extratos exibidos pelo executado indicam que ainda remanesce em suas aplicações valores superiores a 40 salários mínimos, de forma que também não há razão para a desconstituição da penhora por força do disposto no inciso X do art. 833 do CPC.

Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, o qual deverá indicar o número PIX para a transferência dos valores.

Considerando que o valor penhorado não é suficiente para a satisfação integral da obrigação, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito remanescente e para indicar bens passíveis de penhora.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 16:52

Recebidos os autos
12/03/2024 16:52

Outras decisões
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729779-23.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CASSIUS FERREIRA MORAES, VITOR CARVALHO PORTO EXECUTADO: ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME, CESAR ROGERIO MATHIAS, ENEIDA DE PAULA MATHIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca da impugnação à penhora apresentada pelo segundo executado.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 14:45

Recebidos os autos
05/02/2024 14:45

Outras decisões
31/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/11/2023 19:20

Recebidos os autos
30/11/2023 19:20

Outras decisões
27/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 19:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de ENEIDA DE PAULA MATHIAS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CESAR ROGERIO MATHIAS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2023 18:53

Recebidos os autos
21/10/2023 18:53

Outras decisões
20/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2023 15:14

Processo Desarquivado
20/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CESAR ROGERIO MATHIAS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ENEIDA DE PAULA MATHIAS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/09/2023 12:03

Recebidos os autos
30/09/2023 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:34

Transitado em Julgado em 06/09/2023
12/09/2023 11:06

Recebidos os autos
20/12/2021 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 15:31

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:31

Expedição de Ofício.
15/10/2021 13:34

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2021 10:46

Recebidos os autos
07/10/2021 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/08/2021 07:57

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
27/08/2021 07:57

Recebidos os autos
07/07/2021 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
07/07/2021 17:02

Recebidos os autos
07/07/2021 17:02

Outras decisões
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
10/06/2021 19:12

Recebidos os autos
10/06/2021 19:12

Outras decisões
07/06/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
05/05/2021 14:25

Expedição de Ofício.
03/05/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 07:49

Recebidos os autos
28/04/2021 07:49

Outras decisões
20/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/04/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 15:25

Recebidos os autos
06/04/2021 15:25

Outras decisões
31/03/2021 02:25

Decorrido prazo de ISADORA ROMAO FURTADO DE SOUZA CARNEIRO em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
08/03/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 18:28

Juntada de Petição de laudo
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 19:18

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ISADORA ROMAO FURTADO DE SOUZA CARNEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 23:13

Recebidos os autos
25/01/2021 23:13

Deferido o pedido de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-07 (AUTOR)
22/01/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/01/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 14:51

Recebidos os autos
12/01/2021 14:51

Outras decisões
06/01/2021 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/12/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 13:20

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 15:49

Recebidos os autos
17/12/2020 15:49

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 10:02

Recebidos os autos
30/11/2020 10:02

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de ISADORA ROMAO FURTADO DE SOUZA CARNEIRO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 10:50

Expedição de Certidão.
15/10/2020 06:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:48

Expedição de Certidão.
07/10/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 12:49

Recebidos os autos
28/09/2020 12:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/09/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 08:49

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:52

Recebidos os autos
03/09/2020 14:52

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/09/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 08:36

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 08:12

Expedição de Certidão.
16/08/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 19:32

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 09:38

Recebidos os autos
16/07/2020 09:38

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/07/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 07:40

Recebidos os autos
08/06/2020 07:40

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/06/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTIVA STATUS EIRELI - ME em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA em 22/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2020 11:34

Recebidos os autos
03/04/2020 11:34

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/03/2020 16:12

Juntada de Petição de réplica
17/03/2020 03:57

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/02/2020 17:35

Expedição de Certidão.
08/02/2020 23:27

Decorrido prazo de DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA em 04/02/2020 23:59:59.
02/02/2020 13:31

Decorrido prazo de DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA em 30/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 03:25

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 11:39

Recebidos os autos
10/12/2019 11:39

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2019 21:38

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 10ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/12/2019 18:49

Audiência Conciliação realizada - 06/12/2019 14:40
06/12/2019 18:43

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/12/2019 16:00

Publicado Edital em 04/12/2019.
04/12/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 21:21

Decorrido prazo de METRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:17

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:13

Expedição de Edital.
29/11/2019 15:03

Recebidos os autos
29/11/2019 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 03:40

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:37

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:26

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/11/2019 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2019 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2019 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2019 05:44

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 18:04

Expedição de Certidão.
17/10/2019 18:04

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:03

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 14:40
10/10/2019 17:38

Recebidos os autos
10/10/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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