12/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 04:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:15

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 11:39

Recebidos os autos
15/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:34

Recebidos os autos
09/10/2024 11:34

Outras decisões
08/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 04:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:00

Juntada de Petição de laudo
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:34

Recebidos os autos
10/06/2024 10:33

Deferido o pedido de CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA - CPF: *63.***.*14-66 (PERITO).
10/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:16

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0729863-82.2023.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO DE PAIVA FONSECA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 190714411.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 04:22:21.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
21/03/2024 04:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 04:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:12

Recebidos os autos
01/03/2024 18:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
01/03/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729863-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO DE PAIVA FONSECA Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proposta de honorários aceita pelas partes em IDs 183889161 e 184906311.

Assim, homologo a proposta de honorários pericias contida no ID 182823062, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Intime-se o Distrito Federal para que realize, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários em conta vinculada ao presente processo.

Efetuado o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

As partes indicaram quesitos aos IDs 177319595 180289775 e o Distrito Federal assistente técnico ao ID 177319595.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento pelas partes, intime-se o perito, uma única vez, para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:01:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
30/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:51

Recebidos os autos
30/01/2024 18:50

Outras decisões
29/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 04:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 04:15

Expedição de Certidão.
27/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:42

Recebidos os autos
19/12/2023 12:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 06:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:30

Recebidos os autos
13/11/2023 18:30

Deferido o pedido de PAULO DE PAIVA FONSECA - CPF: *00.***.*70-78 (REQUERENTE).
13/11/2023 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 04:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PAULO DE PAIVA FONSECA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:00

Recebidos os autos
11/10/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 04:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 04:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 23:47

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:46

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:15

Recebidos os autos
19/07/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2023 12:26

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2023 23:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 22:53

Recebidos os autos
18/07/2023 22:53

Declarada incompetência
18/07/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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