31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729342-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA BARBOZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 30.031,81.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe , para que promova o pagamento voluntário do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/06/2024 15:30

Baixa Definitiva
13/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:30

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATA BARBOZA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:25

Conhecido o recurso de RENATA BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*75-93 (APELANTE) e provido em parte
14/05/2024 16:25

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELADO) e não-provido
14/05/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 00:02

Recebidos os autos
01/04/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
01/04/2024 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:56

Desentranhado o documento
01/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
25/03/2024 19:23

Recebidos os autos
25/03/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729343-87.2021.8.07.0003

Rio Pilates - Equipamentos e Acessorios ...

Advogado: Alessandra Pereira Ramos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0729447-69.2023.8.07.0016

Ana Carolina Cieslik

Advogado: Mauro da Motta Aguiar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0730017-03.2023.8.07.0001

Alice Goncalves Moreira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Ana Lucia Albuquerque Rocha Aquino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0729568-79.2022.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Luciano Quintino Tavares

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0729665-79.2022.8.07.0001

Guilherme Pereira Maciel

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ricardo Rodolfo Rios Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 17:42

Exibir Processo