TJDFT - 0729752-92.2023.8.07.0003

12/05/2025 14:42

Baixa Definitiva

12/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO DE BRITO em 07/05/2025 23:59.

22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 16:21

Conhecido o recurso de RICARDO CARVALHO DE BRITO - CPF: *33.***.*46-62 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025 19:59

Recebidos os autos

25/02/2025 10:37

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

25/02/2025 01:00

Recebidos os autos

14/02/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025 08:26

Recebidos os autos

14/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

13/02/2025 17:13

Recebidos os autos

13/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio