TJDFT - 0729493-74.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 21:22
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 21:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/09/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 16:11
Conhecido o recurso de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
-
08/08/2024 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
17/07/2024 02:16
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 20:03
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
15/07/2024 14:56
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/07/2024 02:15
Publicado Despacho em 08/07/2024.
-
05/07/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
03/07/2024 17:45
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:45
Determinada Requisição de Informações
-
03/07/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
03/07/2024 00:03
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/07/2024 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2024 02:19
Publicado Ementa em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CIVIL.
DIREITO CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
RESCISÃO DE CONTRATO.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
LITISPENDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE.
NÃO VERIFICADA.
PRAZO DECENAL.
TERMO INICIAL.
INADIMPLEMENTO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O interesse de agir constitui uma das condições da ação e, nessa qualidade, tem natureza de matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo.
Precedentes. 2.
Para o reconhecimento da reprodução de uma ação, faz-se necessária a verificação da tríplice identidade, ou seja, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, nos termos do parágrafo 2º, do citado dispositivo legal. 2.1.
Verificando-se a existência de diferentes causas de pedir e pedidos, não está configurada a litispendência. 3.
Tratando-se de responsabilidade contratual, aplica-se o prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil.
Jurisprudência da Oitava Turma Cível e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.1.
O termo inicial do prazo prescricional é a data da inadimplência da autora, quando há a rescisão de pleno direito do contrato.
Prescrição afastada. 4.
Recurso de Apelação conhecido e não provido. -
20/06/2024 17:13
Conhecido o recurso de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
-
20/06/2024 16:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 16:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/05/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 15:59
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/05/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
10/04/2024 13:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/04/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 13:41
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 12:40
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
08/04/2024 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/04/2024 16:53
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:53
Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
-
04/04/2024 19:34
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:34
Processo Reativado
-
17/08/2023 18:49
Baixa Definitiva
-
17/08/2023 18:48
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
17/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/03/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 00:35
Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:32
Decorrido prazo de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:08
Publicado Despacho em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
27/02/2023 21:47
Recebidos os autos
-
27/02/2023 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 21:47
Recebidos os autos
-
27/02/2023 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/02/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/02/2023 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/02/2023 09:37
Recebidos os autos
-
14/02/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/02/2023 00:11
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 13/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 00:09
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
19/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
20/12/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 18:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
19/12/2022 18:48
Juntada de Petição de agravo
-
14/12/2022 00:13
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 13/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:05
Publicado Decisão em 05/12/2022.
-
06/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:54
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/11/2022 18:54
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/11/2022 18:54
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2022 15:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/11/2022 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/11/2022 15:28
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/11/2022 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/10/2022 00:05
Publicado Certidão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 14:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
26/10/2022 13:45
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/10/2022 00:07
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 25/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 18:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
27/09/2022 22:38
Conhecido o recurso de VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
-
27/09/2022 21:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/09/2022 00:16
Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:16
Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 17:42
Juntada de pauta de julgamento
-
31/08/2022 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2022 17:38
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
17/08/2022 15:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
29/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 20:49
Recebidos os autos
-
26/07/2022 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 15:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
21/07/2022 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
21/07/2022 12:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de STEVEN CARMINE GIANNANDREA em 20/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 22:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2022 00:19
Publicado Ementa em 13/07/2022.
-
13/07/2022 00:19
Publicado Ementa em 13/07/2022.
-
12/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
07/07/2022 19:11
Conhecido o recurso de STEVEN CARMINE GIANNANDREA - CPF: *36.***.*34-87 (APELANTE) e provido
-
07/07/2022 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2022 02:25
Publicado Pauta de Julgamento em 21/06/2022.
-
20/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
20/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 16:54
Juntada de pauta de julgamento
-
15/06/2022 16:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/06/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 17:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/06/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/04/2022 21:27
Recebidos os autos
-
04/04/2022 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
04/04/2022 11:33
Recebidos os autos
-
04/04/2022 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
01/04/2022 11:04
Recebidos os autos
-
01/04/2022 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/04/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729734-66.2022.8.07.0016
Daniele Vieira dos Passos
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Nathalia de Castro Batista
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/07/2023 21:40
Processo nº 0729869-89.2023.8.07.0001
Caique Fernandes Flaeschen
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/07/2023 20:04
Processo nº 0729850-54.2021.8.07.0001
Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...
Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...
Advogado: Paula Regina Guerra de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2021 15:09
Processo nº 0729945-44.2022.8.07.0003
Raphael de Sousa Neves
Comm Cred Correspondentes de Instituicoe...
Advogado: Leandro Bueno Fregolao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/09/2023 15:10
Processo nº 0729665-45.2023.8.07.0001
Fabrica de Chopp Potiguar LTDA
Banco do Brasil S/A
Advogado: Norberto Rodrigues da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2024 13:53