STJ - 0729460-55.2019.8.07.0001

09/08/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2023

19/06/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 20:20

Não conhecido o recurso de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA

23/05/2023 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS