26/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:36

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2025 09:36

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 14:32

Recebidos os autos
23/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:59

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/03/2025 16:14

Recebidos os autos
10/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:36

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:54

Recebidos os autos
07/03/2025 23:54

Outras Decisões
07/03/2025 23:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 22:00

Recebidos os autos
07/03/2025 22:00

Outras Decisões
07/03/2025 21:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:48

Conhecido o recurso de e não-provido
05/02/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:27

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 10:50

Recebidos os autos
08/07/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:09

Recebidos os autos
19/06/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/06/2024 08:19

Recebidos os autos
14/06/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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