TJDFT - 0729226-39.2020.8.07.0001

03/10/2023 17:10

Baixa Definitiva

03/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 29/09/2023

03/10/2023 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/07/2023 12:47

Juntada de Certidão

17/04/2023 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/04/2023 19:08

Juntada de Certidão

14/04/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA ALVES em 13/04/2023 23:59.

01/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

28/03/2023 23:03

Recebidos os autos

28/03/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023 23:03

Recebidos os autos

28/03/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2023 14:46

Recebidos os autos

28/03/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/03/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.

04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 10:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/03/2023 17:56

Juntada de Petição de agravo

15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/02/2023 23:59.

13/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

03/02/2023 12:15

Juntada de Certidão

30/01/2023 17:46

Recebidos os autos

30/01/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023 17:46

Recebidos os autos

30/01/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023 17:46

Recurso Especial não admitido

30/01/2023 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2023 10:24

Recebidos os autos

30/01/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/01/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 13:11

Juntada de Certidão

30/11/2022 13:11

Juntada de Certidão

30/11/2022 13:07

Juntada de Certidão

30/11/2022 13:07

Juntada de Certidão

30/11/2022 13:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/11/2022 10:11

Recebidos os autos

30/11/2022 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/11/2022 10:11

Decorrido prazo de SILVEIRA E HUBNER - ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (EMBARGADO) e SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (EMBARGADO) em 29/11/2022.

30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA ALVES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES BRANDAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CELESTE SA ALVES em 29/11/2022 23:59.

28/11/2022 17:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2022 00:19

Publicado Acórdão em 04/11/2022.

04/11/2022 00:19

Publicado Acórdão em 04/11/2022.

04/11/2022 00:19

Publicado Acórdão em 04/11/2022.

03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

21/10/2022 17:35

Conhecido o recurso de ESPÓLIO CELESTE SA ALVES registrado(a) civilmente como CELESTE SA ALVES - CPF: *50.***.*46-15 (EMBARGANTE) e não-provido

21/10/2022 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 16:16

Juntada de Certidão

29/09/2022 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2022 09:00

Recebidos os autos

14/09/2022 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022 00:06

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022 00:06

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

25/08/2022 15:38

Conhecido o recurso de ESPÓLIO CELESTE SA ALVES registrado(a) civilmente como CELESTE SA ALVES - CPF: *50.***.*46-15 (APELANTE) e provido

25/08/2022 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022 11:12

Recebidos os autos

24/08/2022 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

23/08/2022 18:18

Juntada de Certidão

23/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/08/2022 21:34

Deliberado em Sessão - Adiado

17/08/2022 13:05

Juntada de Certidão

16/08/2022 17:26

Juntada de Certidão

15/08/2022 14:44

Juntada de Certidão

08/08/2022 17:01

Juntada de Certidão

08/08/2022 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2022 18:54

Juntada de Certidão

29/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 15:06

Juntada de Certidão

25/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2022 14:50

Juntada de Certidão

15/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 20:18

Juntada de Certidão

15/07/2022 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado

11/07/2022 18:02

Juntada de Certidão

08/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022 19:23

Recebidos os autos

01/06/2022 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

26/05/2022 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

24/05/2022 15:46

Recebidos os autos

24/05/2022 15:46

Declarada incompetência

23/05/2022 18:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/05/2022 18:12

Recebidos os autos

11/01/2022 12:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2022 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/01/2022 12:17

Recebidos os autos

07/01/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

17/12/2021 12:24

Recebidos os autos

17/12/2021 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/12/2021 12:24

Distribuído por sorteio