20/06/2024 12:02

Baixa Definitiva
20/06/2024 12:01

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/06/2024 12:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 10:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729212-15.2017.8.07.0016 AGRAVANTE: EVERALDO SILVA JÚNIOR AGRAVADO: MÁRIO BORGES GOMES, CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES DESPACHO EVERALDO SILVA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/02/2024 21:49

Recebidos os autos
19/02/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:49

Recebidos os autos
19/02/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 13:24

Recebidos os autos
30/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/11/2023 18:37

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:20

Recebidos os autos
08/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:20

Recebidos os autos
08/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:20

Recurso Especial não admitido
30/10/2023 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/10/2023 10:09

Recebidos os autos
30/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2023 02:17

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
30/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
30/09/2023 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/09/2023 16:08

Recebidos os autos
29/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:17

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 13:59

Recebidos os autos
26/07/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2023 13:36

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*19-91 (EMBARGADO), ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES (EMBARGADO), MARIO BORGES GOMES - CPF: *38.***.*61-34 (EMBARGADO) e SOLANGE GOMES CARVALHO - CPF: *91.***.*50-87 (REPRESENTANTE LEGA
26/07/2023 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:29

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES (APELANTE) e não-provido
13/07/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIO BORGES GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EVERALDO SILVA JUNIOR em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTE GOMES em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:32

Recebidos os autos
26/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
25/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
20/06/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:33

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 13:44

Recebidos os autos
05/12/2022 07:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/12/2022 07:53

Recebidos os autos
03/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/12/2022 13:49

Recebidos os autos
01/12/2022 13:47

Recebidos os autos
01/12/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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