TJDFT - 0730097-64.2023.8.07.0001
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:54
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2025 13:42
Recebidos os autos
-
23/04/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2025 09:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
18/04/2025 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2025 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 02:30
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:37
Publicado Sentença em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 15:59
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
03/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2025 15:56
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:56
Outras decisões
-
02/04/2025 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
02/04/2025 13:28
Juntada de mandado de prisão
-
02/04/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 11:35
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/04/2025 02:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
02/04/2025 02:04
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 01/04/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
-
01/04/2025 20:22
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 19:21
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 15:58
Juntada de memorando
-
19/03/2025 15:55
Juntada de memorando
-
16/03/2025 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 14:15
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 16:18
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 16:18
Mantida a prisão preventida
-
21/02/2025 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 02:40
Publicado Certidão em 24/01/2025.
-
23/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 19:11
Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 01/04/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
-
20/01/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 07:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 17:27
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 17:27
Mantida a prisão preventida
-
29/11/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
07/11/2024 15:25
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
02/08/2024 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:29
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/04/2025 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
-
26/07/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2024 03:51
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
24/07/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
22/07/2024 21:07
Recebidos os autos
-
22/07/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 21:07
Mantida a prisão preventida
-
22/07/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
11/07/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 11:35
Recebidos os autos
-
02/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/06/2024 15:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
27/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 08:06
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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26/06/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:54
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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29/05/2024 04:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 18:17
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 17:43
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:43
Proferida Sentença de Pronúncia
-
14/05/2024 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
-
13/05/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 16:04
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 16:04
Mantida a prisão preventida
-
24/04/2024 16:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
-
24/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:59
Recebidos os autos
-
01/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 16:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
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11/03/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:47
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
29/02/2024 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0730097-64.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: ELIZIARIO DO NASCIMENTO· DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
O art. 5º, XL, CF/88 prevê a retroavidade benéfica ao réu em matéria penal.
A jurisprudência entende que o diploma normativo que complementa a norma penal em branco também retroage em benefício do acusado.
Nesse sentido: AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 1570783 / SP, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, DJe 30/08/2021.
Em igual sentido: Acórdão nº 1224366, Processo: 20181110004748APR, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 2ª Turma Criminal, julgamento em 18/12/2019.
Assim, retornem os autos ao Departamento de Polícia Técnica Instituto de Criminalística Laboratório de Balística Forense para que classifique a arma apreendida – como de uso restrito ou permitido – à luz do Decreto Federal nº 11.615 e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023, bem como à luz da legislação vigente anteriormente aos referidos diplomas legislativos.
NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta -
28/02/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 18:57
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/02/2024 16:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
06/02/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0730097-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) CERTIDÃO De ordem, abro vista às partes para ciência do laudo de ID 184936538, e retificação/ratificação das alegações finais.
Brasília/DF, 29/01/2024 MARCOS ANTONIO COSTA MOTA Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral -
29/01/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 03:00
Publicado Decisão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 05:34
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:37
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:37
Mantida a prisão preventida
-
22/01/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
18/01/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
16/01/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/01/2024 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
12/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 02:36
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
-
05/12/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 04:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:43
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
02/11/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
30/10/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 14:19
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:19
Mantida a prisão preventida
-
30/10/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
27/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:31
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 14:52
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 02:36
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
26/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
-
24/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/08/2023 12:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
19/08/2023 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 18:44
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 12:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
17/08/2023 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 18:54
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 18:44
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
02/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 16:15
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
31/07/2023 16:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
31/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 21:39
Recebidos os autos
-
24/07/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 12:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
21/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 05:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
-
21/07/2023 05:04
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/07/2023 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 15:36
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
20/07/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 12:34
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/07/2023 12:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
20/07/2023 12:34
Homologada a Prisão em Flagrante
-
20/07/2023 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 11:12
Juntada de gravação de audiência
-
20/07/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:51
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
20/07/2023 05:01
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
20/07/2023 03:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 03:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 03:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
20/07/2023 03:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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