16/04/2024 14:20

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ALENCAR em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PASEP.

SAQUES INDEVIDOS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

PROVA PERICIAL.

ADEQUAÇÃO.

REPETIÇÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

Embora contrária aos interesses da Autora, não se constata qualquer vício na perícia realizada que justifique a repetição da prova.

Em consonância com precedentes desta eg.

Corte, para a aferição de desfalques, ou descontos indevidos, são suficientes simples extratos bancários. 2.

Os depósitos no fundo PIS-PASEP não se confundem com aplicações financeiras comuns nem com o regramento aplicado aos tributos e estão sujeitos a regras estritamente fixadas de correção monetária e incidência de juros, as quais, por vezes, podem resultar em remunerações inferiores àquelas vistas em outras aplicações colocadas à disposição no mercado financeiro. 3.

Recurso de apelação conhecido e não provido.
18/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:08

Conhecido o recurso de JOSEFA PEREIRA DE ALENCAR - CPF: *38.***.*83-49 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:30

Recebidos os autos
29/01/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
09/01/2024 15:54

Recebidos os autos
09/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2023 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 12:50

Recebidos os autos
06/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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