TJDFT - 0730276-50.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES em 09/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
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09/10/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:20
Publicado Sentença em 25/09/2024.
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24/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0730276-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.
A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206426041).
Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.
Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.
Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.
Intimem-se as partes para ciência da sentença.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/09/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 07:27
Transitado em Julgado em 20/09/2024
-
20/09/2024 16:59
Recebidos os autos
-
20/09/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 03:33
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0730276-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.
Invertam-se os polos da ação.
Promova-se a alteração do valor da causa.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.
Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.
Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.
Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
19/07/2024 18:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:34
Outras decisões
-
17/07/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
17/07/2024 16:46
Processo Desarquivado
-
17/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 09:42
Arquivado Definitivamente
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13/07/2024 04:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 05:29
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 03:15
Publicado Certidão em 01/07/2024.
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28/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
26/06/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 12:02
Recebidos os autos
-
20/06/2024 12:02
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2023 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/10/2023 20:16
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/09/2023 13:58
Publicado Sentença em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 16:34
Recebidos os autos
-
20/09/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:34
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2023 15:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/07/2023 11:28
Juntada de Petição de réplica
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27/07/2023 01:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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24/07/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 12:07
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2023 01:15
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RESENDE ARANTES em 29/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 14:36
Recebidos os autos
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05/06/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:36
Outras decisões
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05/06/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/06/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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