06/11/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:13

Juntada de comunicação
08/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:59

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:37

Recebidos os autos
02/10/2024 13:36

Outras decisões
27/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 13:32

Recebidos os autos
25/09/2024 13:32

Outras decisões
24/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:07

Recebidos os autos
04/09/2024 13:07

Outras decisões
22/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2024 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:57

Recebidos os autos
20/06/2024 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730324-14.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GETULIO ALVES DE LIMA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, FACEBOOK, em face da sentença de ID 191843640, sob a alegação de omissão e obscuridade na decisão, que desconsiderou valores levantados anteriormente.

Contrarrazões aos embargos em ID 193715257.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste à parte embargante, em parte.

Realmente, houve um equívoco na sentença referida, uma vez que o processo é extenso e ficou omissa a menção aos valores levantados anteriormente quando da prolação da sentença.

Contudo, como se depreende da sentença, a intenção está clara no sentido de reduzir o valor final das multas ao patamar de R$ 10.000,00, com o intuito de evitar enriquecimento indevido da parte exequente, porém, não é intenção reduzir tal valor a patamar menor que este, pois,

por outro lado, tal sentença não visa ser um estímulo à conduta de desprezo às determinações judiciais pela parte executada, como ocorreu até aqui nos autos, onde a parte executada ficou inerte e deixou de se manifestar quando deveria fazê-lo, o que foi fator determinante para a aplicação da multa e é um dos motivos de inconformismo do exequente, como se observa em sua manifestação de ID 193715257.

Assim, suprindo a omissão quanto aos valores levantados anteriormente à sentença, esclareço que a redução ao valor de R$ 10.000,00 leva em conta todas as multas incidentes até o momento da sentença, incluindo, também, quaisquer quantias levantadas até então pelo exequente, não havendo razão para diminuição deste valor.

Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os, em parte, tão somente para sanar a omissão na sentença.

Declaro, pois, que a sentença de ID 190639789, em sua fundamentação, em seu 11º parágrafo, passa a ter a seguinte redação: Contudo, nos termos da decisão do Agravo de Instrumento nº 070071-52.2023.8.07.9000 (ID 158634734), citado pelo exequente, consta em seu parágrafo IV que "O valor global da multa até aqui devida, sob a perspectiva da vedação ao enriquecimento sem causa e da onerosidade excessiva, poderá ser objeto de decisão pelo Juízo de origem.[...]", o que é o caso dos autos, pois não é possível se admitir que o processo seja meio de enriquecimento indevido, razão pela qual reduzo o valor total das multas até aqui aplicadas em todos os descumprimentos, inclusive no último, e considerando também quaisquer quantias já levantadas anteriormente, para o montante de R$ 10.000,00.

No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:46

Recebidos os autos
25/04/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/04/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:51

Recebidos os autos
11/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, por falta dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
24/03/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:33

Recebidos os autos
22/03/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/03/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730324-14.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GETULIO ALVES DE LIMA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Vistos etc., Tendo em vista a inércia da parte executada em atender a determinação judicial, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, inclusive trazendo comprovação documental de permanência de bloqueio de sua conta na plataforma do Facebook.

Frise-se, bloqueio da conta, e não de postagens.

Prazo de 10 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/02/2024 16:16

Recebidos os autos
09/02/2024 16:16

Outras decisões
26/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 13:40

Recebidos os autos
20/11/2023 13:40

Outras decisões
16/11/2023 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 11:52

Recebidos os autos
09/11/2023 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:57

Recebidos os autos
07/11/2023 13:57

Outras decisões
06/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:48

Recebidos os autos
18/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:48

Outras decisões
18/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 14:32

Recebidos os autos
11/09/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:33

Recebidos os autos
03/08/2023 13:33

Outras decisões
18/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2023 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:31

Recebidos os autos
07/07/2023 13:31

Outras decisões
12/06/2023 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:14

Recebidos os autos
05/06/2023 15:14

Outras decisões
15/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 17:59

Recebidos os autos
02/05/2023 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2023 18:57

Recebidos os autos
19/04/2023 18:57

Outras decisões
17/04/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:28

Recebidos os autos
03/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:28

Outras decisões
03/04/2023 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/03/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2023 19:29

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:24

Recebidos os autos
27/03/2023 16:24

Outras decisões
06/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/03/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:16

Recebidos os autos
17/02/2023 13:16

Outras decisões
16/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/02/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 20:25

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:54

Recebidos os autos
11/01/2023 13:54

Outras decisões
01/12/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/12/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 21:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:39

Expedição de Carta.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:38

Recebidos os autos
20/10/2022 17:38

Outras decisões
28/09/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/09/2022 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:32

Recebidos os autos
23/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2022 10:36

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:28

Recebidos os autos
21/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2022 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Sentença em 04/07/2022.
04/07/2022 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 15:19

Recebidos os autos
29/06/2022 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/06/2022 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022 01:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 16:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2022 18:43

Recebidos os autos
13/06/2022 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2022 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 07:43

Recebidos os autos
07/06/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/06/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:08

Recebidos os autos
26/05/2022 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 19:01

Recebidos os autos
13/05/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:54

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:46

Recebidos os autos
20/04/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2021 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 14:30

Recebidos os autos
07/04/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/04/2021 21:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/04/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 20:56

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2021 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 19:22

Recebidos os autos
25/03/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
24/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 13:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2021 05:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 16:18

Recebidos os autos
20/03/2021 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/02/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/02/2021 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 22:51

Recebidos os autos
12/02/2021 22:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2020 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/12/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 20:29

Recebidos os autos
01/12/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/11/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/11/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
13/11/2020 15:40

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2020 15:00 #Não preenchido#.
12/11/2020 21:42

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:19

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2020 18:39

Recebidos os autos
16/09/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/09/2020 18:09

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:14

Recebidos os autos
16/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:20

Recebidos os autos
28/08/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/08/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 17:22

Recebidos os autos
21/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/08/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 17:19

Recebidos os autos
17/08/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/08/2020 15:12

Juntada de Petição de agravo interno
10/08/2020 17:24

Recebidos os autos
10/08/2020 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/08/2020 20:04

Audiência Conciliação designada - 13/11/2020 15:00
06/08/2020 20:04

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
06/08/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730266-27.2018.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Condominio do Bloco J da Quadra 1405 Shc...

Advogado: Nina Kelly do Carmo Cruzeiro Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0730091-96.2019.8.07.0001

Simeao Ferreira de Brito Neto

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Simeao Ferreira de Brito Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2019 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0730329-18.2019.8.07.0001

Stecker Advogados Associados - EPP

Multigrain Comercio LTDA

Advogado: Edegar Stecker

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2019 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0730181-70.2020.8.07.0001

Carlos Eduardo da Matta Bezerra

Distrito Federal

Advogado: Sulivania Lucena da Cunha Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2020 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0730320-17.2023.8.07.0001

Irani Pereira da Rocha

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 09:48

Exibir Processo