25/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:51

Recebidos os autos
25/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 10:45

Recebidos os autos
25/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:52

Recebidos os autos
17/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 10:08

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 13:23

Recebidos os autos
13/05/2025 12:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:01

Recebidos os autos
04/05/2025 22:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:36

Recebidos os autos
25/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 20:11.
28/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 15:22.
26/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 19:01

Recebidos os autos
07/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 18:51.
22/10/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 23:02

Recebidos os autos
18/10/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:54

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 13:55

Recebidos os autos
17/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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