18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730738-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO MOREIRA MENEZES EXECUTADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aplica-se ao caso o disposto no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando igualmente suspenso o curso do prazo prescricional.

Nos termos do §4º do referido artigo, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que, no presente caso, ocorreu em 22/08/2025, conforme documento de ID 247229183.

Considerando que o prazo de prescrição da execução corresponde ao prazo previsto em lei para a prescrição do direito reconhecido na fase de conhecimento, aguarde-se, pelo período de 05 anos, a contar da data acima indicada, o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Ressalto que ao referido prazo deverá ser acrescido o período em que o processo permanecer suspenso, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Determino que, durante todo o período estabelecido nesta decisão, o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.

Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas diligências por parte deste juízo, uma vez que o art. 921, §3º, do CPC condiciona o desarquivamento à localização de bens penhoráveis pelo exequente.

Intimem-se as partes, desde já, para os fins do §5º do art. 921 do CPC.

Independentemente do transcurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Publique-se, por ora, apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:00

Recebidos os autos
22/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:44

Recebidos os autos
21/07/2025 17:44

Outras decisões
21/07/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 10/07/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:28

Recebidos os autos
27/05/2025 18:28

Outras decisões
27/05/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos
22/05/2025 17:12

Outras decisões
22/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 19:47

Recebidos os autos
19/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:30

Recebidos os autos
15/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2025 17:48

Processo Desarquivado
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:05

Recebidos os autos
24/09/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:04

Recebidos os autos
27/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 10:50

Recebidos os autos
23/05/2024 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:57

Recebidos os autos
12/03/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2024 15:44

Recebidos os autos
19/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:43

Outras decisões
19/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2024 16:29

Juntada de Petição de especificação de provas
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:07

Recebidos os autos
15/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
19/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/11/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/10/2023 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 08:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2023 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 03:03

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:31

Recebidos os autos
22/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:31

Outras decisões
22/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
21/08/2023 15:44

Recebidos os autos
21/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:44

Outras decisões
21/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/03/2023 08:25

Recebidos os autos
26/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 08:25

Outras decisões
23/03/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 18:39

Recebidos os autos
16/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 22:55

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:08

Expedição de Carta.
09/06/2022 17:08

Expedição de Carta.
07/06/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 14:09

Desentranhado o documento
31/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:15

Recebidos os autos
23/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:07

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
13/03/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/02/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2022 16:10

Recebidos os autos
01/02/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2022 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:45

Recebidos os autos
28/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/01/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 16/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 21:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 23:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
23/11/2021 13:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2021 21:09

Recebidos os autos
22/11/2021 21:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2021 14:17

Recebidos os autos
22/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2021 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília
22/11/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 14:48

Recebidos os autos
12/11/2021 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de J T CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
14/09/2021 19:34

Juntada de intimação
14/09/2021 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2021 09:30

Recebidos os autos
14/09/2021 09:30

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2021 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2021 14:04

Recebidos os autos
10/09/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/09/2021 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 14:38

Recebidos os autos
08/09/2021 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:29

Recebidos os autos
02/09/2021 15:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (AUTOR).
01/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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