26/02/2025 20:08

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:40

Processo Desarquivado
21/01/2025 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 23:13

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730787-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em desfavor de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 192787679, requer a parte autora a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel denominado sala n. 29, situada no subsolo do Edifício Miami Center, localizado nos lotes n. 02 e n. 03 do CCSW-06, do SHCSW, Brasília/DF, matrícula n. 100369 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Decido.

No bojo do processo n. 0703219-78.2018.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília/DF, o imóvel em comento já havia sido penhorado.

Não obstante, nos embargos de terceiro n. 0703945-13.2022.8.07.0001, que também tramitou nesta 16ª Vara Cível de Brasília/DF, reconheceu-se que nem o imóvel em seus direitos aquisitivos pertenciam à CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME.

Diante disso, indefiro o pedido da parte autora.

Retornem os autos ao arquivo provisório nos termos da decisão de id. 192444105.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 11:27:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:36

Recebidos os autos
29/04/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:58

Recebidos os autos
10/04/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 16:10

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 16:19

Recebidos os autos
09/04/2024 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2024 15:02

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:27

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730787-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em desfavor de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 71006016, foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo de placa OVM 6600.

Até o momento, o bem em questão não foi localizado.

Diante disso, foi concedida derradeira oportunidade para a parte autora informar o endereço onde o bem pode ser localizado.

Através da petição de id. 189832024, requereu a parte autora a concessão do prazo de 180 dias para localização do veículo.

Alternativamente, requereu a penhora sobre os direitos possessórios sobre o bem.

Por intermédio da decisão de id. 189837658, os pedidos foram indeferidos e restou desconstituída a penhora sobre o bem.

Interposto recurso de agravo de instrumento, foi negado o pedido liminar recursal pleiteado pelo autor/agravante.

Desta feita, arquivem-se os autos provisoriamente nos termos da decisão de id. 98096083.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 12:09:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:16

Recebidos os autos
02/04/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730787-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA , mantenho a decisão agravada (id. 189837658) por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se decisão sobre o pedido de antecipação da tutela recursal formulado pelo autor no bojo do AGI n. 0711669-03.2024.8.07.0000.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 18:17:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/03/2024 16:12

Recebidos os autos
22/03/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730787-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em desfavor de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 71006016, foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo de placa OVM 6600.

Até o momento, o bem em questão não foi localizado.

Diante disso, foi concedida derradeira oportunidade para a parte autora informar o endereço onde o bem pode ser localizado.

Através da petição de id. 189832024, requer a parte autora a concessão do prazo de 180 dias para localização do veículo.

Alternativamente, requer a penhora sobre os direitos possessórios sobre o bem.

Decido.

Indefiro o pedido de concessão de prazo formulado pelo autor, haja vista que há mais de 02 anos que o bem não é localizado, apesar de diversas intimações à parte autora para que fornecesse seu paradeiro.

Desta feita, desconstituo a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo de placa OVM 6600.

Indefiro, ainda, a penhora sobre os direitos possessórios sobre o bem, haja vista que, sem a localização do veículo, a constrição em comento se mostra tão inservível quanto a penhora dos direitos aquisitivos ora desconstituída.

Fica a parte autora intimada a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:34:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:35

Recebidos os autos
13/03/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730787-06.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA EXECUTADO: CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em desfavor de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 71006016, foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo de placa a OVM 6600.

Até o momento, o bem em questão não foi localizado.

Através da petição de id. 187558617, requer a parte autora: a) expedição de termo de penhora do bem para que seja registrado no DETRAN, de modo que se impeça a transferência do bem; b) a anotação de restrição de circulação sobre o veículo.

Decido.

Inicialmente, cumpre destacar que a decisão de id. 71006016, na qual se deferiu a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo em questão, já abordou a impossibilidade de anotar restrição de transferência sobre o bem, conforme trecho a seguir transcrito: (...) Indefiro, entretanto, a anotação de restrição RENAJUD, uma vez que, até que seja quitado o contrato de alienação fiduciária/arrendamento mercantil, o bem não é de propriedade do executado e, sim, do credor fiduciário.

Não é o caso, também, de anotação de restrição de circulação sobre o veículo, uma vez que isto, em última análise, significaria transferir ao Poder Público o ônus de localização e armazenamento do bem, ônus este que, tratando-se de interesse eminentemente particular, é somente do credor.

Assim, indefiro os pedidos formulados pelo credor.

Destaque-se que há quase dois anos o referido bem é procurado sem sucesso.

Diante disso, concedo derradeiro prazo de 10 dias para que o autor realize as diligências necessárias para localização do bem, sob pena de desconstituição da penhora.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 12:52:03.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/02/2024 17:06

Recebidos os autos
23/02/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 19:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:31

Recebidos os autos
20/10/2023 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:23

Recebidos os autos
04/10/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:41

Recebidos os autos
25/09/2023 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:37

Recebidos os autos
18/08/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:01

Recebidos os autos
07/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:06

Recebidos os autos
25/07/2023 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:46

Recebidos os autos
11/07/2023 16:46

Indeferido o pedido de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA - CPF: *44.***.*28-04 (EXEQUENTE)
10/07/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:55

Recebidos os autos
23/03/2023 17:55

Deferido em parte o pedido de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA - CPF: *44.***.*28-04 (EXEQUENTE)
22/03/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/01/2023 21:32

Expedição de Certidão.
25/09/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 17:41

Recebidos os autos
27/07/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 21:43

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:51

Recebidos os autos
17/05/2022 10:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/05/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 18:19

Recebidos os autos
22/04/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 20/04/2022 23:59:59.
19/03/2022 21:12

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:44

Recebidos os autos
14/03/2022 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 11:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/12/2021 23:15

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:24

Recebidos os autos
22/11/2021 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 19:49

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:45

Recebidos os autos
27/10/2021 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2021 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 17:15

Recebidos os autos
01/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
30/09/2021 08:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 19:13

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:26

Recebidos os autos
27/08/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/08/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:10

Expedição de Certidão.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 17:39

Recebidos os autos
21/07/2021 17:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/07/2021 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:18

Recebidos os autos
09/07/2021 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 17:48

Recebidos os autos
28/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 16:45

Recebidos os autos
09/06/2021 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2021 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:47

Recebidos os autos
27/05/2021 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:05

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:35

Recebidos os autos
07/05/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 17:00

Recebidos os autos
28/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/04/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 16:32

Expedição de Mandado.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:51

Recebidos os autos
22/03/2021 16:51

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 16:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 15:20

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:59

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 19:11

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 19:11

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 19:06

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 19:01

Mandado devolvido dependência
18/01/2021 17:31

Expedição de Mandado.
18/01/2021 17:31

Expedição de Mandado.
18/01/2021 17:31

Expedição de Mandado.
18/01/2021 17:31

Expedição de Mandado.
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 15:36

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 12:51

Recebidos os autos
02/12/2020 12:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/12/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 22:01

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 20:18

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/10/2020 14:53

Expedição de Ofício.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 11:03

Juntada de Certidão
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 15:18

Recebidos os autos
28/08/2020 15:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/08/2020 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 14:58

Recebidos os autos
14/08/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/08/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 14:14

Recebidos os autos
05/08/2020 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:47

Recebidos os autos
31/07/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:06

Recebidos os autos
29/07/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2020 15:50

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:25

Recebidos os autos
16/07/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 13:49

Recebidos os autos
08/07/2020 13:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/07/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2020 11:18

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:07

Recebidos os autos
26/06/2020 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 13:58

Recebidos os autos
24/06/2020 13:58

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2020 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2020 23:38

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 26/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:12

Recebidos os autos
18/05/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2020 16:44

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:28

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2020 15:23

Recebidos os autos
18/05/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2020 21:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:39

Recebidos os autos
20/03/2020 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:15

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:55

Recebidos os autos
03/03/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 22:56

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/06/2019 22:54

Expedição de Certidão.
20/06/2019 22:54

Juntada de Certidão
07/06/2019 12:24

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 04/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2019 11:12

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2019 13:19

Juntada de Certidão
09/05/2019 20:15

Juntada de Petição de apelação
09/05/2019 17:19

Juntada de Petição de apelação
16/04/2019 02:57

Publicado Sentença em 16/04/2019.
15/04/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 14:27

Recebidos os autos
11/04/2019 14:27

Julgado procedente o pedido
11/03/2019 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2019 14:58

Recebidos os autos
26/02/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2019 21:28

Expedição de Certidão.
24/02/2019 21:28

Juntada de Certidão
21/02/2019 16:14

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 20/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2019.
30/01/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 15:38

Recebidos os autos
28/01/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 15:08

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 27/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:17

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 26/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 02:53

Publicado Despacho em 20/11/2018.
19/11/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 07:54

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 14/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 21:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2018 15:05

Recebidos os autos
14/11/2018 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2018 12:09

Expedição de Certidão.
14/11/2018 12:09

Juntada de Certidão
11/11/2018 03:31

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 09/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:50

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 17:21

Expedição de Certidão.
30/10/2018 17:21

Juntada de Certidão
26/10/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 16:46

Juntada de Petição de réplica
15/10/2018 03:29

Publicado Certidão em 15/10/2018.
11/10/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 22:19

Expedição de Certidão.
09/10/2018 22:18

Juntada de Certidão
09/10/2018 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 17:21

Expedição de Mandado.
01/10/2018 17:21

Juntada de mandado
18/09/2018 07:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018 15:14

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 01/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 15:26

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:26

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:26

Juntada de mandado
31/07/2018 02:48

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 16:52

Recebidos os autos
26/07/2018 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2018 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2018 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 18:56

Expedição de Certidão.
04/07/2018 18:56

Juntada de Certidão
02/07/2018 20:39

Juntada de Petição de diligência
02/07/2018 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:59

Expedição de Mandado.
14/05/2018 14:59

Expedição de Mandado.
14/05/2018 14:59

Juntada de mandado
11/05/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 16:37

Expedição de Certidão.
09/05/2018 16:37

Juntada de Certidão
02/05/2018 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 09:33

Expedição de Mandado.
09/04/2018 09:31

Expedição de Mandado.
09/04/2018 09:31

Juntada de mandado
22/03/2018 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2018 11:04

Expedição de Mandado.
22/03/2018 11:04

Expedição de Mandado.
22/03/2018 11:04

Juntada de mandado
21/03/2018 02:21

Publicado Decisão em 21/03/2018.
20/03/2018 11:29

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 15:22

Recebidos os autos
16/03/2018 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2018 14:19

Publicado Certidão em 02/03/2018.
01/03/2018 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2018 09:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 20:49

Expedição de Certidão.
27/02/2018 20:49

Juntada de Certidão
25/02/2018 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2018 03:34

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 02/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2018 11:16

Expedição de Mandado.
26/01/2018 11:13

Expedição de Mandado.
26/01/2018 11:13

Juntada de mandado
24/01/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2017 02:23

Publicado Mandado em 12/12/2017.
12/12/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 20:03

Expedição de Mandado.
05/12/2017 20:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2017 04:23

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO DE MENDONCA em 24/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2017 10:32

Expedição de Mandado.
14/11/2017 10:32

Juntada de mandado
14/11/2017 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 17:01

Recebidos os autos
09/11/2017 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2017 20:04

Conclusos para despacho para CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2017 03:35

Publicado Decisão em 03/11/2017.
01/11/2017 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/11/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 15:30

Recebidos os autos
30/10/2017 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2017 18:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/10/2017 18:35

Juntada de Certidão
27/10/2017 17:38

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/10/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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