23/01/2025 17:56

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 19:30

Recebidos os autos
10/01/2025 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 18:01

Processo Desarquivado
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:59

Arquivado Provisoramente
04/09/2024 15:02

Recebidos os autos
04/09/2024 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 14:39

Processo Desarquivado
14/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:58

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:57

Recebidos os autos
27/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730931-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de fase de cumprimento da sentença, entre partes CLINSELF MULTICLINICA LTDA ME (credor) e HOSPITAL BOM SAMARITANO LTDA (devedor), já qualificadas (id.

Num. 127462673 - Pág. 1).

Decisão à impugnação, id.

Num. 158514878 - Pág. 1, com HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA.

Anexo o resultado negativo da consulta ao SISBAJUD.

Pedido de instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, id.

Num. 168481743 - Pág.1-6, em face de SIDNEY STORCH DUTRA.

Citação sob o id.

Num. 169981712 - Pág. 1.

Decorrido em branco o prazo de citação, conforme registro de movimentação processual.

DECIDO.

Ressalto, preliminarmente, que o terceiro citado, sócio integrante do quadro societário da parte devedora, não apresentou resposta ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Evidente a condição de revel ora pronunciada.

Contudo, os efeitos decorrentes não são absolutos, dada a natureza jurídica da questão em debate.

Para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes, do Código de Processo Civil, faz-se necessário demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, de ordem material.

Conforme entendimento deste c.

TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018).

Embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inafastável, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Não é por outra razão que o artigo 50 do Código Civil, por intermédio da lei nº 13.874/2019, anotou a exigência da comprovação dos requisitos precitados.

O interessado deve apresentar causa de pedir, os fundamentos de fato e de direito em que se baseia para postular que o cumprimento de sentença alcance o patrimônio dos sócios da parte executada, com apontamento dos fatos que caracterizaram o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme previsão legal do referido artigo de lei.

Observe-se a expressão do entendimento originário do c.

TJDFT: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. 1.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) constitui um mecanismo de aplicação excepcional, para remover o véu protetivo que separa a sociedade empresária de seus sócios ou outras pessoas jurídicas. 2.

Conforme dispõe o artigo 50 do Código Civil, é necessária a comprovação de que houve abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para que seja deferido o pedido de desconsideração de personalidade jurídica do devedor. 3.

Recurso não provido. (Acórdão 1807408, 07136899820238070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 25/1/2024, publicado no DJE: 16/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Destaques acrescidos.

Destaco, portanto, que os fundamentos apontados pela parte credora - ausência de adimplemento espontâneo da obrigação de crédito e o não êxito da pesquisa de ativos por intermédio do SISBAJUD -, não são suficientes para demonstrar a existência do abuso da personalidade ou de confusão patrimonial.

Diante do exposto, DESACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da parte credora e de SIDNEY STORCH DUTRA.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/02/2024 16:51

Recebidos os autos
26/02/2024 16:51

Indeferido o pedido de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
14/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de SIDNEY STORCH DUTRA em 19/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDIZIN DE SAUDE - MEDIZIN em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:44

Recebidos os autos
15/08/2023 07:44

Deferido o pedido de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
14/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:00

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:36

Recebidos os autos
03/07/2023 11:36

Outras decisões
26/06/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
20/06/2023 22:55

Recebidos os autos
20/06/2023 22:55

Deferido o pedido de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 18:41

Recebidos os autos
14/05/2023 18:41

Outras decisões
08/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 19:00

Recebidos os autos
14/04/2023 19:00

Outras decisões
10/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/04/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:25

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:26

Recebidos os autos
06/03/2023 18:26

Outras decisões
02/03/2023 01:04

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/02/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:53

Recebidos os autos
08/02/2023 11:53

Outras decisões
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2023 12:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
06/01/2023 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:07

Recebidos os autos
16/12/2022 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 09:38

Recebidos os autos
23/11/2022 09:38

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:40

Recebidos os autos
18/10/2022 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 18:43

Recebidos os autos
06/09/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/09/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 22:29

Recebidos os autos
09/08/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2022 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:34

Recebidos os autos
21/07/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:15

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2022 11:55

Recebidos os autos
16/06/2022 11:55

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:24

Recebidos os autos
08/06/2022 11:24

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/06/2022 17:58

Recebidos os autos
14/03/2022 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
14/03/2022 18:48

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:21

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:53

Juntada de Petição de apelação
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Publicado Sentença em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
02/02/2022 09:29

Recebidos os autos
02/02/2022 09:29

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CLINSELF MULTICLINICA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
27/01/2022 16:56

Recebidos os autos
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/01/2022 17:54

Recebidos os autos
25/01/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/01/2022 16:37

Juntada de Petição de especificação de provas
13/01/2022 14:38

Juntada de Petição de especificação de provas
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 07:08

Recebidos os autos
06/12/2021 07:08

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/12/2021 15:16

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:58

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 07:01

Expedição de Mandado.
29/09/2021 11:47

Recebidos os autos
29/09/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 16:56

Recebidos os autos
02/09/2021 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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