TJDFT - 0730341-45.2023.8.07.0016

05/02/2024 14:55

Baixa Definitiva

05/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERNANDES DA ROSA em 02/02/2024 23:59.

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/02/2024 23:59.

12/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

07/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 14:58

Recebidos os autos

06/12/2023 16:12

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023 16:58

Recebidos os autos

02/11/2023 23:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

31/10/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

31/10/2023 12:18

Juntada de Certidão

31/10/2023 09:04

Recebidos os autos

31/10/2023 09:04

Distribuído por sorteio