TJDFT - 0730300-78.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 00:00
Intimação
4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730300-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GREGORIO CABRAL RODRIGUES EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.
Juiz(a) (id 211486414), com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 11:29:51. -
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730300-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS GREGORIO CABRAL RODRIGUES EXECUTADO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pela contadoria apresentada pela parte devedora.
Aduz a parte que houve um equívoco na elaboração dos cálculos, porquanto teria levado em consideração, como termo inicial para a incidência de juros de mora, a data em que o AR foi assinado pelos devedores (15/06/2023 - ID 162846686 e 162846715) em detrimento da data da efetiva juntada das cartas nos autos (22/06/2023).
Assim, considerando o disposto no art. 231, I, do CPC, verifico que, de fato, há um equívoco na elaboração dos cálculos, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação e detemrino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que os reelabore, considerando como termo inicial para a incidência de juros a data do dia 22/06/2023.
Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.
Intime-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/04/2024 16:20
Baixa Definitiva
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26/04/2024 16:06
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS GREGORIO CABRAL RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:20
Publicado Acórdão em 04/04/2024.
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04/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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02/04/2024 15:37
Recebidos os autos
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25/03/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/03/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2024 12:33
Juntada de intimação de pauta
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06/03/2024 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 17:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2024 15:04
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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23/02/2024 10:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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23/02/2024 10:41
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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22/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730300-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EMBARGADO: MARCOS GREGORIO CABRAL RODRIGUES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).
Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).
Brasília, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. -
20/02/2024 08:01
Juntada de Certidão
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20/02/2024 08:00
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/02/2024 08:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/02/2024 02:18
Publicado Acórdão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 12:05
Recebidos os autos
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02/02/2024 17:25
Conhecido o recurso de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
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02/02/2024 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/12/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/12/2023 15:09
Recebidos os autos
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11/12/2023 13:20
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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07/12/2023 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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07/12/2023 13:21
Juntada de Certidão
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06/12/2023 19:21
Recebidos os autos
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06/12/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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