24/10/2022 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
24/10/2022 13:41

Transitado em Julgado em 24/10/2022
06/10/2022 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901102/2022
06/10/2022 11:19

Protocolizada Petição 901102/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2022
29/09/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022
28/09/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022
28/09/2022 17:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/09/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
12/09/2022 11:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799005/2022
12/09/2022 11:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2022 11:48

Protocolizada Petição 799005/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2022
01/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
29/07/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
14/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/07/2022 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
04/07/2022 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
20/06/2022 08:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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