22/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 09:02

Recebidos os autos
06/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:02

Recebidos os autos
06/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:01

Recebidos os autos
04/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recebidos os autos
24/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 16:22

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:54

Recebidos os autos
24/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 14:35

Recebidos os autos
12/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 14:35

Transitado em Julgado em 08/12/2023
11/12/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
16/11/2023 18:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
16/11/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:07

Recebidos os autos
25/10/2023 12:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/10/2023 19:11

Recebidos os autos
18/09/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/08/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 20:02

Recebidos os autos
28/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:44

Recebidos os autos
14/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/08/2023 10:03

Recebidos os autos
10/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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