16/05/2024 16:34

Baixa Definitiva
16/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JONATA MARIA GERMENDORFF em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de KRAMER ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PROJETOS ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL E DE INSTALAÇÕES.

SERVIÇO DEFEITUOSO.

RISCOS À SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO E EVENTUAIS OCUPANTES.

INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTENTE.

DANO MORAL.

COMPROVAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta contra sentença em ação cominatória combinada com pedido indenizatório, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o ora apelante na obrigação de restituir os valores despendidos em decorrência de contrato para realização de projetos de edificação, bem como pagar indenização a título de danos morais. 2.

Conforme preceituado ao parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil, não configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova que não se mostra útil à solução do conflito. 3.

A exposição do contratante aos riscos decorrentes de projeto de edificação insegura perpassa o mero inadimplemento e atinge os direitos da personalidade. 4.

Recurso conhecido e não provido.
25/04/2024 17:21

Conhecido o recurso de MOACIR TOLENTINO DE LIMA - CPF: *38.***.*40-91 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 17:17

Recebidos os autos
29/01/2024 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MOACIR TOLENTINO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:20

Recebidos os autos
29/11/2023 19:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOACIR TOLENTINO DE LIMA - CPF: *38.***.*40-91 (APELANTE).
29/11/2023 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:40

Recebidos os autos
23/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/11/2023 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:34

Desentranhado o documento
09/11/2023 13:25

Recebidos os autos
09/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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