28/01/2025 12:20

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:19

Transitado em Julgado em 28/01/2028
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 18:16

Negado seguimento ao recurso
02/12/2024 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 18:09

Recebidos os autos
02/12/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:24

Recebidos os autos
02/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2024 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2024 12:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 05:43

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024 16:39

Recebidos os autos
18/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 16:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2024 16:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0730242-28.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA AGRAVADOS: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, GRUPO LÍDER AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, MIRNA SOUZA DOS ANJOS DESPACHO UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório.

Afirma que a decisão recorrida violou a legislação federal.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 10:14

Recebidos os autos
19/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 13:08

Recebidos os autos
16/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Publicado Ementa em 22/01/2024.
05/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
05/12/2023 17:47

Conhecido em parte o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 21:12

Recebidos os autos
01/09/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:00

Recebidos os autos
25/08/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
25/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 19:34

Recebidos os autos
22/08/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:33

Recebidos os autos
22/08/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2023 09:56

Recebidos os autos
08/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2023 09:56

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (AGRAVADO) em 07/08/2023.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
12/07/2023 15:26

Juntada de Petição de agravo
11/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 14:32

Recebidos os autos
05/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:32

Recebidos os autos
05/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2023 14:32

Recurso Extraordinário não admitido
05/07/2023 14:32

Recurso Especial não admitido
03/07/2023 10:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2023 07:49

Recebidos os autos
03/07/2023 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/06/2023 11:23

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGADO) em 29/06/2023.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:58

Recebidos os autos
02/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/05/2023 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MIRNA SOUZA DOS ANJOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:02

Expedição de Acórdão.
30/03/2023 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
09/03/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/02/2023.
24/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 17:51

Conhecido o recurso de MIRNA SOUZA DOS ANJOS - CPF: *02.***.*46-91 (APELANTE) e provido em parte
15/02/2023 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023 11:48

Juntada de Petição de memoriais
08/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/01/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado
09/01/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 11:37

Recebidos os autos
16/11/2022 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/11/2022 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2022 23:08

Recebidos os autos
11/11/2022 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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