02/09/2025 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:34

Recebidos os autos
13/08/2025 11:34

Outras decisões
07/08/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:09

Recebidos os autos
16/07/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:08

Recebidos os autos
15/07/2025 12:08

Outras decisões
14/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:43

Recebidos os autos
09/07/2025 15:43

Outras decisões
08/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/07/2025 12:05

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEIBER ANTONIO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:16

Recebidos os autos
02/07/2025 15:16

Outras decisões
28/06/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CLEIBER ANTONIO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:07

Recebidos os autos
09/06/2025 14:07

Outras decisões
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:01

Recebidos os autos
02/06/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
02/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição de acordo
29/05/2025 16:14

Recebidos os autos
29/05/2025 16:14

Outras decisões
27/05/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:03

Recebidos os autos
03/09/2024 15:03

Outras decisões
03/09/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 18:52

Recebidos os autos
28/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 22:52

Recebidos os autos
05/07/2024 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:26

Recebidos os autos
28/06/2024 12:26

Outras decisões
28/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 19:05

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:29

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:35

Recebidos os autos
19/06/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 22:14

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2024 19:33

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 03:38

Publicado Ata em 07/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731203-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA REU: CLEIBER ANTONIO DE SOUZA, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando observância à determinação de distanciamento social, fica designada audiência, a ser realizada por videoconferência, para o dia 25 DE ABRIL DE 2024 às 14h00min.O referido ato será realizado pela Plataforma de Videoconferência Microsoft Teams, disponibilizada e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 354/2020).

Deverão as partes se atentarem para as regras de intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, sendo que a atividade de intimação por este juízo é sempre supletiva, justificada e fundamentada (§ 4º). É ônus da parte encaminhar para a sua testemunha o link de acesso e alertá-la sobre o horário, sob pena de desistência tácita da produção da prova (art. 455, § 3º, do CPC).

Por fim, encaminho o link para acesso à sala de audiência: Organizado por 4ª Vara Cível de Brasília https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmQxMGUwNWYtNWRiOC00ZmY0LTg2NmUtNDg0ZTk4Y2JjMTY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e5615785-4b30-4702-8604-7094aa577ac2%22%7d GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
01/04/2024 13:42

Recebidos os autos
01/04/2024 13:42

Outras decisões
25/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
21/03/2024 12:37

Recebidos os autos
21/03/2024 12:37

Outras decisões
21/03/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/03/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731203-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA REU: CLEIBER ANTONIO DE SOUZA, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGAÇA em desfavor de CLEIBER ANTÔNIO DE SOUZA e de JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA.

Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica, bem como as condições da ação.

Todavia, antes de adentrar a análise da questão meritória, passo a apreciar as preliminares apresentadas.

A parte requerida sustenta, preliminarmente, ser indevida a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 337, XIII, do Código de Processo Civil, ao argumento principal de que não há provas de que a parte autora preenche os requisitos necessários para o seu deferimento.

Com efeito, o autor pugnou pela concessão do benefício sob a alegação de não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais.

A Constituição Federal ao prever o dever do Estado de prestar a assistência jurídica gratuita àqueles que não detenham condições de arcar com as despesas processuais (art. 5º, LXXIV, CF), além de assegurar o pleno acesso à justiça, efetiva princípios constitucionais como o da igualdade, contraditório e ampla defesa.

Logo, a simples declaração da parte, no sentido de não poder arcar com as despesas processuais, goza de presunção de veracidade, só podendo ser indeferida se houver fundadas razões para tal fim, a partir de impugnação e comprovação da parte contrária.

No caso em apreço, não há nenhum elemento que evidencie a existência de patrimônio e/ou renda em nome da parte autora, capaz de demonstrar que ela seja detentora de capacidade econômica suficiente para arcar com o pagamento das custas.

Assim, não havendo provas de que o requerente possui situação financeira incompatível com a postulação de assistência judiciária gratuita, o benefício deve ser mantido.

Rejeito, desse modo, a alegação preliminar de ser indevido o benefício da gratuidade de justiça.

Alega o segundo Requerido, ainda preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de não ter participado do engendro descrito na inicial.

Com efeito, a propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e das condições da ação, onde se destaca o interesse de agir e a legitimidade para a causa.

Cumpre-se destacar que, por força da teoria da asserção, a análise das condições da ação fica adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico obrigacional entre as partes.

A questão da legitimidade gira ao redor do questionamento da pertinência subjetiva das partes para a causa, ou seja, se há pertinência da existência de um vínculo jurídico que gere o direito pleiteado.

Esta condição resta preenchida, porquanto as Requeridas são fornecedoras do serviço bancário e/ou de crédito.

Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Não existem mais questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Verifico que resta controvertido nos autos a existência de negociação para intermediação de negócio jurídico e a existência de fixação de um valor a ser pago a título de comissão.

Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

Intimem-se as partes para depositarem os róis de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze), a contar desta intimação, sob pena de preclusão da prova testemunhal, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, venham os autos conclusos para a designação e data para audiência de instrução e julgamento (art. 358 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
26/02/2024 14:48

Recebidos os autos
26/02/2024 14:48

Outras decisões
22/02/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 21:58

Juntada de Petição de especificação de provas
02/02/2024 21:57

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 20:55

Recebidos os autos
10/01/2024 20:55

Outras decisões
08/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/12/2023 14:46

Juntada de Petição de réplica
18/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 23:37

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:46

Recebidos os autos
07/11/2023 10:46

Outras decisões
07/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 22:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MELO FOGACA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:01

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:10

Recebidos os autos
25/09/2023 14:10

Outras decisões
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:27

Recebidos os autos
21/09/2023 13:27

Outras decisões
20/09/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2023 23:44

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:27

Recebidos os autos
02/08/2023 15:27

Outras decisões
01/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:49

Recebidos os autos
27/07/2023 15:49

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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