12/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31, JOBSON TAVARES SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 0,20 em conta vinculada ao CPF da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 18.659,93.

Outrossim, considerando o valor irrisório bloqueado frente ao montante do débito, de ordem, efetuei o desbloqueio dos valores.

Considerando que a diligência de ID 244293102 restou infrutífera, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995. .

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 13:33:22 JOAO BATISTA BEZERRA
08/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/08/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
03/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:02

Expedição de Mandado.
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A empresa individual é mera ficção jurídica criada para permitir que a pessoa natural pratique atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa constituída sob tal modalidade confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos, o que é o caso dos autos, conforme documento de ID nº 242219015.

Ante a ausência de distinção entre a pessoa física e a jurídica, o empresário individual responde de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica.

Portanto, desnecessário o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para redirecionamento do procedimento de execução para o seu titular pessoa física.

Assim, deve o feito prosseguir também em relação ao sócio.

CJU: retifique-se a autuação para incluir a pessoa física.

MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da parte Executada, a ser cumprido por oficial de justiça endereço indicado pelo Exequente ao ID n.º 242219012.

Quando do cumprimento do mandado, deve o Oficial de Justiça se atentar ao que dispõe o art. 833, V do Código de Processo Civil: “são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”.

Portanto, havendo a penhora de bens móveis, deve ser demonstrado pela empresa executada que os bens são indispensáveis à continuidade da atividade empresarial a fim de que seja aplicada a excepcionalidade supra.

PENHORA SISBAJUD Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros de JOBSON TAVARES SANTANA, CPF nº *06.***.*02-31.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas a tentativas de penhora, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 16:10

Recebidos os autos
21/07/2025 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID nº 233908227 junto resultado das pesquisas de bens.

Sistema SISBAJUD: Certifico e dou fé que junto detalhamento de bloqueio de valores SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no qual não foi bloqueada qualquer quantia.

Sistema RENAJUD: Certifico também que junto pesquisa RENAJUD, na qual não foi localizado nenhum veículo registrado em nome da parte executada.

Sistema SERASAJUD Certifico ainda que o nome da parte executada foi inserido no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Sistema ONR Quanto à pesquisa ONR - PENHORA ONLINE, não foi localizado nenhum imóvel registrado em nome da parte executada.

Fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 13:45:21 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
25/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 14:12

Recebidos os autos
28/04/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 em 14/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 15:51

Expedição de Carta.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:50

Recebidos os autos
28/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de id 222541502, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 17:21:26 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
07/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:16

Recebidos os autos
28/01/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:02

Recebidos os autos
13/01/2025 18:02

Deferido o pedido de JOSE LEITE SARAIVA FILHO - CPF: *42.***.*32-49 (EXEQUENTE).
13/01/2025 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 16:14

Processo Desarquivado
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de JOSE LEITE SARAIVA FILHO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:38

Recebidos os autos
21/05/2024 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731253-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LEITE SARAIVA FILHO EXECUTADO: JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica a parte devedora intimada para promover o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 10:35:41.
19/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JOBSON TAVARES SANTANA *06.***.*02-31 em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:12

Recebidos os autos
17/12/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE LEITE SARAIVA FILHO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 18:28

Recebidos os autos
11/10/2023 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE LEITE SARAIVA FILHO em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 11:06

Recebidos os autos
09/09/2023 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 18:46

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
10/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:15

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:13

Recebidos os autos
12/06/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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